SAPL - Câmara Municipal de Parintins

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1220 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 52, de 29 de dezembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS E IMÓVEIS E O IMPOSTO SOBRE AS VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 28 de dezembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DÁ LEI MUNICIPAL Nº 034/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 02 de setembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AS ENFERMEIRAS GILDETE DE MELO BETTI E RONANCI DO SOCORRO MOTA DOS SANTOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 02 de setembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 02 de setembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PARAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 02 de setembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA DE NAZARÉ DAS NEVES NOVO, EX PRESIDENTE DA CÂMARA, EX VICE PREFEITO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 02 de setembro de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PENSÃO VITALÍCIA” A SRA. ENEZITA SIMÕES DE SOUZA, VIÚVA DO EX SERVIDOR OSVALDO DE MELO AZÊDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 25 de abril de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: TROCA A DENOMINAÇÃO DA RUA AVENIDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 20 de abril de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DO ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM COMO ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 13 de abril de 1988 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 18 de dezembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 15 de dezembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 09 de dezembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO MÉDICO DE PARINTINS LTDA – CEMEPIN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 09 de dezembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE SR. FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 06 de novembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, FIRMAR CONVENIO COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA 0 MUNICÍPIO IE PARINTINS A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOÃO NOVO” AO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IPASEA A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: APROVA O LOTEAMENTO “SAUNIER” DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO PACIFICO S. SAUNIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ 84.000, 00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO DR. ROBERVAL EMERSON OLIVEIRA DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 08 de outubro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 01 de setembro de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N º 10/86 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 28 de agosto de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA PARINTINENSE AO SR. SHIRT ICHIRO MORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 28 de agosto de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CZ $ 979.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 25 de junho de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS, A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, BEM CORNO 0RGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 25 de junho de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DENOMINA DE AVENIDA PEDRO GONÇALVES A PRINCIPAL ARTÉRIA DO ANTIGO AEROPORTO PICHITA COHEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 25 de junho de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. KENIGE KOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 25 de junho de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Concede Títulos de Cidadania Parintinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 12 de abril de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 12 de abril de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: O CIDADÃO GLÁUCIO BENTES GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de abril de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de abril de 1987 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTABELECE REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 11 de dezembro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 11 de dezembro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 11 de dezembro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DESPÕE O ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 26 de junho de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 26 de junho de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 26 de junho de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 13 de maio de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SHAM – ASSOSHAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 07 de maio de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA PHILOMENA SALVADOR PONTES, MÃE DA EX-SERVIDORA LIA SALVADOR PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de abril de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 23 de janeiro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de janeiro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de janeiro de 1986 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL DESCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 06 de dezembro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SENHOR MARIO ANTONIO SUSSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 06 de novembro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 31 de outubro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 31 de outubro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 04 de outubro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÊRITO ÀS PROFESSORAS MARILZA DE SOUZA BARBOSA E MARIA VALDA MACIEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de outubro de 1985 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS RIO BRANCO E GOMES DE CASTRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1220 normas.