Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que instrumentalizem os hospitais de Parintins para realizarem a notificação pelo nascimento de crianças com síndrome de Down, conforme determina a Lei 13.685/2018.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), construção de um novo Matadouro na Agrovila do "São Sebastião do Caburi", e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), reforma do Mercado "João Pereira" na Agrovila de São Sebastião do Caburi, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas -IDAM para que
contemple os produtores rurais do município de Parintins com o Cartão Agroamazonas específico para atender as necessidades básicas de quem vive da produção agrícola.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para solicitar a criação de uma INDÚSTRIA DE ECONOMIA CRIATIVA e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Saúde que seja feita a REPOSIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE TRATA A HANSENIASES, QUE ENCONTRA-SE EM FALTA, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Empresa Amazonas Energia solicitando a MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA COMUNIDADE DO BOM SOCORRRO DO ZÉ AÇÚ E ESCLARECIMENTO SOBRE A FALTA DA ENERGIA NA COMUNIDADE, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na pessoa do Presidente Roberto Cidade para que, HAVENDO TROCA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO DA ALEAM, AVALIE A POSSIBILIDADE DE FAZER A
DOAÇÃO DO APARELHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que possa adiantar o pagamento do 13° (décimo terceiro) salário dos Funcionários Públicos do Município para o mês de junho.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Pastor José Alfredo de Souza Félix por seu grande serviço como servo de Deus.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Colégio Batista de Parintins pelos seus 66 anos de existência.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor JOSÉ CARLOS PORTILHO DE JESUS pelo seu falecimento.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins melhorias no Quadro de Distribuição de Energia Elétrica na Comunidade São João Batista do Jacu, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras, na pessoa do Secretário Albano Albuquerque uma avaliação nos postes de iluminação localizados na frente e lateral do prédio da Delegacia Especializada de Polícia de Parintins, para possíveis reparos.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras na pessoa do Sr. Secretário Albano Albuquerque melhorias na Travessa Gonçalves Maia esquina com a Rua 15 do Bairro Paulo Correa.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras na pessoa do Sr. Secretário Albano Albuquerque melhorias na Rua Joaquim de Freitas Vieira e reparo de bueiro localizado entre os bairros de Palmares e Santa Rita.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria de Obras para que faça melhorias na Rua Santa Terezinha do Paulo Corrêa, próximo ao campo do São Paulo.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS que providencie ou alugue uma balsa para fazer o embarque e desembarque de cargas e passageiros para atender embarcações de pequeno e médio porte de nossa cidade e da outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS que encaminhe a Agência Fluvial de Parintins-Marinha do Brasil (Capitania dos Portos) que seja retirado o empurrador das proximidades do Cais do Porto que encontra-se em construção e a mesma está atrapalhando o acesso das pequenas embarcações a atracarem nessa parte provisória de desembarque e da outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP) a manutenção do meio fio da entrada do Beco Barbosa com a rua Carvalho Leal e da outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.