Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da
Secretária Estadual de Assistência Social - SEAS para que o Restaurante Popular "Prato Cheio" de Parintins atenda gratuitamente e preferencialmente as famílias que tiveram suas casas alagadas pela chuva e que diante disso seja dobrada a quantidade de refeições servidas diariamente e dá outras providências

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, para que
conceda com urgência urgentíssima o Auxilio Estadual Enchente a todas as famílias parintinenses atingidas pelas alagações devido as fortes chuvas que castigaram omunicípio de Parintins e dá outras providências

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a
criação de uma Lei que institua o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil com o objetivo de concretizar ações que minimizem os efeitos de desastres no município de Parintins, disponibilizando e recebendo recursos financeiros e materiais à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à prefeitura municipal de Parintins, através da
Secretaria de Assistência Social, Cooperativa de Pesca e Colônia dos Pescadores-ZPZ-1 7, pescados para distribuir à população durante o período da semana Santa

Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para solicitar do Poder Executivo Estadual, Governador Wilson Miranda
Lima, através da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) reativação do Centro de Alevinagem da Vila Amazônia no município de Parintins

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Presidência da Câmara Municipal de Parintins para realizar Audiência Pública para discutir sobre o plano de saneamento básico do município e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que apresente informações sobre a obra do muro de arrimo, se o sistema de rip rap é improvisado ou definitivo e se já existe um laudo técnico que esclareça as causas dos desmoronamentos, e dá outras providencias.