Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Brena Dianná
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Código de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelecendo diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados no Município de Parintins. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Garcia
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS. - - |
Aprovado por unanimidade |