Matérias da Ordem do Dia (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 8/2022 - TCE - TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS - PROCESSO TCE N° 10036/2012 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DE 2011 - - |
Aprovado por unanimidade aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo 007-2022 - CMP. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE POR TEMPO INTEDERMINADO DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado por unanimidade aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n. 065-2022 caráter de urgência urgentíssima. |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Orgânica do Município de Parintins e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |