1 - Indicação nº 205 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 286
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que realize curso de
qualificação e capacitação em segurança para vigilantes e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 206 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 287
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Indicação ao Executivo através da Diretoria do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto que faça a construção do castelo e a aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 5.000 (cinco mil litros) para a comunidade do Remígio, região do Uaicurapá.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 207 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 288
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Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação que faça a reforma da escola Santa Maria da Comunidade do Remígio, na região do Uaicurapá com urgência.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 211 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 296
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias na Travessa Nossa
Senhoras das Graças nos trechos entre as Ruas 2 e Rua 3 no Itaúna II, e dá outras
providencias
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 212 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 297
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde para que antecipe a Campanha de doação de sangue para suprir
as demandas da cidade e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 213 de 2023
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 298
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para a Implantação do Centro de
Hematologia Municipal em parceria com a Fundação Hospitalar em Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – Hemoam.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 217 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 303
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INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a construção de passeios públicos, também conhecidos como calçadas, adaptados para garantir a acessibilidade e a segurança das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 219 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 305
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Indicação ao Governo do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar - Coronel Vinícius, que disponibilize mais vagas para Parintins na SEG – Serviço Extra de Gratificação.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 220 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 309
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, a disponibilização de curso de bacharelado de Música, de acordo com suas grades curriculares, para o município de Parintins, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: objeto de deliberação será encaminhado para exarar parecer
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 306
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: objeto de deliberação será encaminhado para exarar parecer
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13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 291
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Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: objeto de deliberação será encaminhado para exarar parecer
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14 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 300
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de reiterar o pedido feito através do documento Nº 142/2022, que solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão do Concurso Público Municipal, que estava previsto para o ano de 2022, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) , e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 307
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Requerimento no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, o quantitativo de profissionais como intérpretes e mediadores, que auxiliam no processo de inclusão social e no acesso a serviços e informações por pessoas com deficiência que estão atualmente contratados pela Administração Pública, e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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