1 - Indicação nº 882 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1233
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Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para realizar a construção de um Ginásio Poliesportivo e Cultural na Escola Estadual Senador João Bosco
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 883 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1234
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Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para construir um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS na Ocupação do Pascoal Alaggio
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 933 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1310
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Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para contratar um médico geriatra para atender a população idosa no Município
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 940 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1317
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Indicação ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos para destinar R$ 500.000,00 (quinhentos mil) em emenda parlamentar para equipar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 949 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1329
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Indicação à Prefeitura Municipal para desmembrar o Bairro Pascoal Alagio, criando o Bairro Nova Conquista e Bairro Lady Laura
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 966 de 2023
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1350
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Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública que realize a manutenção das luminárias das ruas do bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 967 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1351
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da estrada Eduardo Braga que vai para a comunidade do Macurany.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 968 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1352
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando a limpeza e capinação na rua Costa Rica, localizada no bairro Pascoal Alaggio.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 969 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1353
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Ramos da comunidade São Jorge do Jauari.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 970 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1354
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água (SAAE/ Parintins), solicito uma bomba d´água e a ampliação dos canos para a Comunidade São Jorge do Jauari.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 971 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1355
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do Centro do Jovem (JUSC) da comunidade São João do Jacú.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 972 de 2023
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1356
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito que seja feito um levantamento para a reativação do ensino, e a construção de um novo prédio da Escola Municipal Teodoro Reis do Repartição do Limão de Cima.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 107 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1333
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MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Conselheira Yara Lins dos Santos pela posse como Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas-TCE
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção de Aplausos nº 110 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 1357
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Blog
Corrêa Neto - "O Locutor do Povão". O radialista e esportista Corrêa Neto é pioneiro
no Jornalismo Esportivo local e se mantém atuante na divulgação e resgate da História
do Futebol e Desporto de Parintins
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Aprovado por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 111 de 2023
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 1358
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Professor/Doutor Georgio Ítalo Ferreira de Oliveira pelos relevantes projetos desenvolvidos na escola Tomazsinho Meirelles (GM3), entre eles o Projeto Tribuna Jovem, que colaborou significativamente na aprendizagem dos estudantes em Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 492
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Título de Cidadão Parintinense ao Senhor Dr. MARCELIANO EDUARDO DE OLIVEIRA
Obs.: Aguardando data para a entrega da Comenda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1349
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Título de Cidadão Parintinense ao Senhor CLAUDOMIRO CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins
Obs.: Considerado objeto de deliberação, aguardando a votação.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 534
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"DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 538
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ASSEGURA O ATENDIMENTO MÉDICO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 539
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARINTINS O “DIA DO JOVEM EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 557
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INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 558
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 625
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 635
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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da construção de rampas de acessibilidade nas vias públicas de acordo com as normas da NBR 9050:2020 no município de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 644
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INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO
DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 655
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"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE
COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS
ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 664
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Institui e assegura o direito de acesso a moradia digna através do Programa Moradia Popular a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 718
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INSTITUI AO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇAO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 858
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Projeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 881
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Projeto de Lei de inclusão no plano pedagógico das unidades de ensino infantil e fundamental o conteúdo “educação para o trânsito” nas escolas municipais de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 943
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Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 969
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATINHAS UNIDAS DE PARINTINS, NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1075
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1102
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INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1136
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DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARINTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 1138
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Projeto de Lei que Institui o Programa de incentivo e acesso da zona rural no processo de seleção para ingresso nas universidades.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1169
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1252
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INSTITUÍ O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1255
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INSTITUI O PROGRAMA "TESTE DO OLHINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, AMAZONAS, VISANDO COMBATER O RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1256
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1259
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INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1279
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1280
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1281
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INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 1306
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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48 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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49 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores:
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INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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50 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Retirado de pauta a pedido do Presidente Alex, para a volta do recesso. Onde a Vereadora Vanessa apresentou uma sugestão para ser inserida na referida Lei.
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Retirada de pauta
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51 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 472
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios legais e na primeira parte da sessão, após o plenário ser consultado.
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