Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS que procedece a Leitura da CONVOCAÇÃO dos vereadores para esta Sessão Extraordinária:

CONVOCAÇÃO

                                           O Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício José Tupinambá Ribeiro Ponte, convoca os Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal para Sessão Extraordinária no dia 28/12/2023, às 09h00min e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EM EXERCÍCIO JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO AS PREVISÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO a necessidade de aprovar leis que sejam casos de interesse público para o Município de Parintins;

CONSIDERANDO ainda estes serem os únicos assuntos postos em pauta onde ocorrerão discussão e votação, na presente Sessão;

                                           RESOLVE:

Art. 1.º Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 28 de dezembro de 2023, sem custas para este Poder Legislativo;

Art. 2º A Sessão Extraordinária ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2023, com início às 09h00min e término às 10h00min, onde serão postos em pauta, a mensagem ao Veto Total às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n. 077-2023- PGMP, Projeto de Decreto Legislativo n. 022/2023 - CMP, Projeto de Lei nº 116/2023-PGMP, onde as referidas proposituras e projetos serão analisados, discutidos e votados na presente sessão.

Art. 3º Dê-se ciência aos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 4.º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal em, 26 de dezembro de 2023.

JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE

Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício.