1 - Indicação nº 374 de 2024
Autor: Afonso Caburi
Número de Protocolo: 439
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Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, reforma e ampliação da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 375 de 2024
Autor: Afonso Caburi
Número de Protocolo: 440
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Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 376 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 441
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Indica à SEMOSP que construa uma escada com corrimão na orla da cidade, nas mediações entre o Caisbar e o porto de Parintins e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 377 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 442
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Indica à SEMOSP que faça a limpeza e realize melhorias no Ramal do Boré, situado na comunidade do Parananema e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 378 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 443
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 379 de 2024
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 444
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Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que
faça melhorias nas ruas do Conjunto Vila Cristina e Residencial Parintins, com massa
asfáltica e limpeza de bueiros.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 380 de 2024
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 445
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Indicação ao Diretor da Amazonas Energia, Sr. Radyr Gomes, que faça a extensão da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos da Comunidade do Remanso até o Marajá, ambos na Região do Mocambo do Arari.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 381 de 2024
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 446
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Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da escola da Comunidade de São Benedito, região do Rio Tracajá.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 382 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 447
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de postes e Iluminação Pública, para o Ramal São Miguel comunidade do Parananema e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 383 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 448
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Paulo Correa.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 384 de 2024
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 449
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH, para que promova Programas de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo, visando aumentar suas oportunidades de emprego e Interação Social.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 385 de 2024
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 450
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 386 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 451
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem da rua Carará e Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal
Alaggio.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 387 de 2024
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 452
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da
Vila Amazônia, e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 388 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 455
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize
campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e dá outras providências.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 389 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 457
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Jornalista a ser realizado no mês de abril e, dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 390 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 458
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 391 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 459
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no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins a instalação imediata de iluminação pública na Vila Nogueira, localizada na
região do Caburi, além da substituição da caixa d’água danificada por uma nova
estrutura, e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 392 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 460
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a sinalização de pare no cruzamento da rua Amazonino Mendes e estrada do Macurany e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 393 de 2024
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 461
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma Escola com 2 (duas) salas de aula para a Comunidade Betânia, rio Uaicurapá e dá outras providencias.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 394 de 2024
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 462
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Indicação ao Executivo através da Coordenação de Limpeza Pública de
Parintins, que faça a Limpeza e Serviço de Roçagem no Campo do Anhinga.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 395 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 463
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que realize a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de Parintins e, dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 396 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 464
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a instalação de lixeira na Feira do Camarão e, da outras providencias.
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Matéria lida
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24 - Moção de Aplausos nº 14 de 2024
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 453
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Solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Mirití, ao Coordenador, Comunitários, pescadores e todos os envolvidos pela soltura de quelônios na Comunidade e da outras providência.
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Matéria lida
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25 - Moção de Aplausos nº 15 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 454
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Associação Cidadania
Social e Sustentabilidade - ACSSUS, por ter seu projeto "Bailarinas Ribeirinhas" selecionado no Programa Rouanet Norte.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 456
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INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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27 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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28 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNIIPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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29 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS"
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Matéria lida
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30 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER PARINTINS FEST BUMBÁ A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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31 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARITNINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DEDO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Matéria lida
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34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARÁ INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS
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Matéria lida
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35 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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CRIA E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE GATOS E CÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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36 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO
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Matéria lida
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37 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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38 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 12 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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39 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 13 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL PARA PROMOVER A SAUDE MENTAL PÓS-CO VID NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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40 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 14 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCA TI VOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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41 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO A MORADIA DIGNA E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA POR MEIO DO PROGRAMA MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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42 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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43 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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44 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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45 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Matéria lida
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46 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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47 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 21 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTNS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTI 'SANAL POR MEIO DO KIT PESCADOR",
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Matéria lida
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48 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 22 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Matéria lida
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49 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Matéria lida
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50 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 24 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Matéria lida
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51 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 25 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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52 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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53 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE
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Matéria lida
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54 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 28 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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55 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 29 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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56 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUIA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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57 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 31 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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58 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 32 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431 DE 04/04/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 DE 10/12/2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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59 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 33 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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60 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE
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Matéria lida
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61 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 35 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PERMANENTE ÀS ALUNAS E AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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62 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 36 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ACESSO DA ZONA RURAL NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Matéria lida
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63 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 37 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE PARJINTINS"
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Matéria lida
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64 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 38 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS MESAS E CADEIRAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS IDOSAS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS";
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Matéria lida
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65 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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66 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 40 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO LAZER, ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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67 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 41 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Matéria lida
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68 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DO TRAFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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69 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 43 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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70 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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71 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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72 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEICULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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73 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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74 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS
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Matéria lida
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75 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autores:
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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76 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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77 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS
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Matéria lida
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78 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Frank Luiz da Cunha
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM) NO MUNICIPIO DE PARINTINS
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Matéria lida
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