Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

À Prefeitura Municipal de Parintins a implementação de programas de educação continuada para os trabalhadores que atuam na limpeza pública do município

Solicitar ao deputado federal Saullo Vianna a destinação de emenda parlamentar para ampliação, modernização e climatização das escolas municipais das comunidades São Pedro do Marajó, Remijo e São Raimundo do Gregoste, no Rio Uaicurapá.

Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), serviços de mecanização agrícola, com acompanhamento técnico, aos produtores rurais credenciados no edital 2024 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação de um programa de meliponicultura para incetivo aos produtores de mel de abelhas sem ferrão

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC)
a realização ação de cidadania, com mutirão de emissão de carteira de identidade e
certidão de nascimento para a Comunidade da Valéria na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para que possa realizar a
Mostra Anual de Painéis das Escolas Municipais, e dá outras providências.

Indica ao SAAE que construa um poço artesiano e realize a distribuição do sistema hidráulico na comunidade Nova Canaã do Jacú, na região do rio Uaicurapá e dá outas providências.

Indica à SEMOSP junto à SEMED que construa um novo prédio para a Escola Municipal Pedro Reis Ferreira, na comunidade Divino Espírito Santio do Meio e dá outras providências.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a troca das luminárias do Beco Ruy Barbosa e dá outras providências.

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao poder Executivo Municipal por meio da secretaria (SEMED), solicito a contratação de um monitor de transporte escolar para a comunidade Nova Sião, região do Mamuru.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, para
que possa realizar mutirão de consultas com especialistas na área de ginecologia,
voltada para saúde da mulher, para agilizar atendimentos e tratamentos acumulados,
e dá outras providências.

Indica à SEMSA que realize ação social com atendimentos de saúde especializados na UBS da comunidade do Tracajá e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia que disponibilize energia elétrica e posteamento aos moradores do Bairro São Jorge da Vila Amazônia, e dá outras providências

no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, uma Campanha para Implementação de Modalidades de Crédito em Parintins e, dá outras providências.

no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, solicitar Ação de Pró-Mecanização e Pró-Calcário em Parintins e, dá outras providências.

no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o melhoramento da Estrada do Brasil Roça, Gleba de Vila Amazônia e, dá outras providências.

no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o piçarramento da Estrada Papel Amazonas, localizada na comunidade Brasil Roça, Gleba de Vila Amazônia, e, dá outras providências.

CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE

QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Assegura o direito de acesso a moradia popular digna e segura a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio do Programa Moradia Popular e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a criar programa de
capacitação de pessoas com deficiência para o
mercado de trabalho e incubação de
empreendimentos no Município de Parintins".

“Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do
turismo acessível e inclusivo para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista – TEA – no
Município de Parintins".

Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e
prevenção de doenças cardiovasculares".

Institui o programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós-parto para
gestante com deficiência auditiva, surda e
surdocega em todo o município de Parintins".

Institui a Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores, por bebês e crianças.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Programa de Política Municipal de
Incentivo ao Jovem Empreendedor no
município de Parintins e dá outras
providências.

Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e adolescentes com
deficiência ou doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de sua
residência.

Institui a Política de Transparência Ativa e
Dados Abertos das Escolas Públicas do
município de Parintins e dá outras
providências

CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins.

AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Municipal de
Conscientização e Combate à
Violência contra Crianças e
Adolescentes e dá outras
providências.

“Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Espaço da Juventude Amazonense –
PEJAM", que dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Estado do Amazonas.".

“Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Parada Jovem Parintins – PPJPIN", que
dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Município de Parintins, Estado do Amazonas.".

Institui o Prêmio “Atletas Destaques do Ano” no
município de Parintins.

Institui a Semana Municipal do Combate ao
Trabalho Infantil e dá outras providências.

Institui e assegura o direito de atendimento a saúde mental a todos os cidadãos parintinenses por meio de atendimento itinerante nos bairros e comunidades rurais do município de Parintins e dá outras providências.

Institui a criação da Sociedade Numismática Parinstinense e dá outras providências.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado pelo quórum qualificado de 2/3 a Proposta de emenda a Lei Orgânica

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 E ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.