1 - Indicação nº 792 de 2024
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 952
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À Prefeitura Municipal de Parintins a implementação de programas de educação continuada para os trabalhadores que atuam na limpeza pública do município
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 793 de 2024
Autor: Tião Teixeira
Número de Protocolo: 953
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Solicitar ao deputado federal Saullo Vianna a destinação de emenda parlamentar para ampliação, modernização e climatização das escolas municipais das comunidades São Pedro do Marajó, Remijo e São Raimundo do Gregoste, no Rio Uaicurapá.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 794 de 2024
Autor: Tião Teixeira
Número de Protocolo: 954
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Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), serviços de mecanização agrícola, com acompanhamento técnico, aos produtores rurais credenciados no edital 2024 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 795 de 2024
Autor: Tião Teixeira
Número de Protocolo: 955
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Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação de um programa de meliponicultura para incetivo aos produtores de mel de abelhas sem ferrão
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 796 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 956
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC)
a realização ação de cidadania, com mutirão de emissão de carteira de identidade e
certidão de nascimento para a Comunidade da Valéria na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 797 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 957
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para que possa realizar a
Mostra Anual de Painéis das Escolas Municipais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 798 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 958
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Indica ao SAAE que construa um poço artesiano e realize a distribuição do sistema hidráulico na comunidade Nova Canaã do Jacú, na região do rio Uaicurapá e dá outas providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 799 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 959
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Indica à SEMOSP junto à SEMED que construa um novo prédio para a Escola Municipal Pedro Reis Ferreira, na comunidade Divino Espírito Santio do Meio e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 800 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 960
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a troca das luminárias do Beco Ruy Barbosa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 801 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 961
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao poder Executivo Municipal por meio da secretaria (SEMED), solicito a contratação de um monitor de transporte escolar para a comunidade Nova Sião, região do Mamuru.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 802 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 962
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, para
que possa realizar mutirão de consultas com especialistas na área de ginecologia,
voltada para saúde da mulher, para agilizar atendimentos e tratamentos acumulados,
e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 803 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 963
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Indica à SEMSA que realize ação social com atendimentos de saúde especializados na UBS da comunidade do Tracajá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 804 de 2024
Autor: Massilon Cursino
Número de Protocolo: 964
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia que disponibilize energia elétrica e posteamento aos moradores do Bairro São Jorge da Vila Amazônia, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 805 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 965
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no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, uma Campanha para Implementação de Modalidades de Crédito em Parintins e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 806 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 966
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no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, solicitar Ação de Pró-Mecanização e Pró-Calcário em Parintins e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 807 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 967
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no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o melhoramento da Estrada do Brasil Roça, Gleba de Vila Amazônia e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 808 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 968
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no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, o piçarramento da Estrada Papel Amazonas, localizada na comunidade Brasil Roça, Gleba de Vila Amazônia, e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 90
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CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO (MAG), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 922
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QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 267
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 268
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 327
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 328
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 329
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 378
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Assegura o direito de acesso a moradia popular digna e segura a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio do Programa Moradia Popular e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 396
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“Autoriza o Poder Executivo a criar programa de
capacitação de pessoas com deficiência para o
mercado de trabalho e incubação de
empreendimentos no Município de Parintins".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 397
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“Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do
turismo acessível e inclusivo para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista – TEA – no
Município de Parintins".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 398
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Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e
prevenção de doenças cardiovasculares".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 399
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Institui o programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós-parto para
gestante com deficiência auditiva, surda e
surdocega em todo o município de Parintins".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 412
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Institui a Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os males causados
pelo uso intenso de celulares, tablets e
computadores, por bebês e crianças.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 426
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 456
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INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 474
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 475
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GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 476
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 495
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Cria o Programa de Política Municipal de
Incentivo ao Jovem Empreendedor no
município de Parintins e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 496
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Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e adolescentes com
deficiência ou doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de sua
residência.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 554
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Institui a Política de Transparência Ativa e
Dados Abertos das Escolas Públicas do
município de Parintins e dá outras
providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Mateus Assayag
Número de Protocolo: 573
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CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 656
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Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: Único
Autor: Frank Luiz da Cunha
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AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 744
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Institui o Programa Municipal de
Conscientização e Combate à
Violência contra Crianças e
Adolescentes e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 769
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“Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Espaço da Juventude Amazonense –
PEJAM", que dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Estado do Amazonas.".
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 795
|
“Dispõe sobre diretrizes para Implementação do
"Programa Parada Jovem Parintins – PPJPIN", que
dispõe sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da juventude do
Município de Parintins, Estado do Amazonas.".
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 835
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Institui o Prêmio “Atletas Destaques do Ano” no
município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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46 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 916
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Institui a Semana Municipal do Combate ao
Trabalho Infantil e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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47 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 74
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Institui e assegura o direito de atendimento a saúde mental a todos os cidadãos parintinenses por meio de atendimento itinerante nos bairros e comunidades rurais do município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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48 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 210
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Institui a criação da Sociedade Numismática Parinstinense e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, bem como a redação do projeto de lei.
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49 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 903
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ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Aprovado pelo quórum qualificado de 2/3 a Proposta de emenda a Lei Orgânica
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Aprovado por unanimidade
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50 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Massilon Cursino
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 E ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Emenda aprovada em única discussão e votação aprovado por unanimidade
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