1 - Indicação nº 1202 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1438
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, melhorias na rampa do mercado para o desembarque de passageiros das
comunidades rurais, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 1203 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1439
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a Construção do Parque da Criança no Bairro daUnião, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 1204 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1440
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, Lixeira comunitária ou contêiner no Bairro Pascal Alagio, e dá outras
providências.
S
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 1205 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1444
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito a contratação de um vigia para a Escola Municipal São José da comunidade Paraná do Limão do Meio.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 1206 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1445
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Amazonas Energia, solicito ajustes na instalação dos postes no terreno São Joaquim no Ramal do Kidoco
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 1207 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1448
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Indica a SEMSA que disponibilize poltronas para os acompanhantes dos pacientes internados no Hospital Regional Jofre Cohen e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 1208 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1449
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Indica a SEMOSP junto ao SAAE que realize a implementação do Programa "Água no girau" no igarapé da comunidade Santa Rita do Boto, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 1209 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1453
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a instalação de uma academia ao ar livre no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) para os usuários, que será utilizada de modo terapêutico, auxiliando no processo de tratamento aos pacientes com dependência química no Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 1210 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1454
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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade São Marcos -Lago de Esperança, Região do Caburi.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 1211 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1456
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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a conclusão das obras de abastecimento de água e reparos na tubulação do
Bairro Independência, no distrito de Vila Amazônia, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 1212 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1459
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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de
nutricionistas nas escolas e centros educacionais infantis do município, com o objetivo de
promover uma alimentação saudável e adequada para nossas crianças e adolescentes,
garantindo seu pleno desenvolvimento físico e cognitivo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 1213 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1460
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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação de um
Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais, com ações
efetivas e integradas para garantir um ambiente escolar mais seguro, saudável e inclusivo
para nossos alunos, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 1214 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1463
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, promoção de cursos e palestras gratuitas incentivando o Empreendedorismo aos feirantes do nosso município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 1215 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1464
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no sentido de solicitar do Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal
Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Reforma e Conservação do Prédio do IDAM,
e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Moção de Aplausos nº 64 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1441
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Francisco Corrêa de Souza, pelas
ações em prol ao Dia das Crianças, desenvolvidas por ele e equipe, há 11 anos no Bairro Itaúna II em Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Moção de Aplausos nº 65 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1442
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos vereadores eleitos Azamor Pessoa, Fábio Cardoso, Julvan Medeiros, Adson Príncipe e Marcus Cursino, no Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção de Aplausos nº 66 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1443
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos vereadores Cabo
Linhares, Babá Tupinambá, Fernando Menezes, Naldo Lima, Telo Pinto, Alex Garcia, Flávio Farias, e vereadora Márcia Baranda por serem reeleitos no Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Moção de Aplausos nº 67 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1446
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à Escola Municipal Walkiria Viana Gonçalves pelo seu aniversário de 32 anos.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Moção de Aplausos nº 68 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1447
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à Ironildo Cursino Siqueira e
Márcio Batista dos Santos, professores técnicos da equipe da Escola Municipal Charles Garcia pela brilhante vitória no JEB’s 2024.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção de Aplausos nº 69 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1450
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao CAPS AD Dr. Renato
Menezes pelos seus 3 anos de atuação no município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Moção de Aplausos nº 70 de 2024
Autor: Vanessa Gonçalves
Número de Protocolo: 1451
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Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao aniversário de 176 anos da Escola Estadual Araújo Filho.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Moção de Aplausos nº 71 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1458
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, Moção de Aplausos à Vila Amazônia, que
no dia 20 de outubro de 2024 celebra seus 94 anos de história, e, dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Moção de Pesar nº 24 de 2024
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1457
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Pelo pelo falecimento do Pastor Rayner Costa de Souza
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Aprovado por unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 922
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QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES” AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1091
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“QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1331
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“QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO
ALMADA” A SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO
DA SILVA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 976
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“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO
PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 977
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“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE
SANGUE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 978
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“FICA CRIADA A LEI QUE AUTORIZA O
INGRESSO DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM
ACOMPANHANTE A PERMANECEREM, EM
QUALQUER LOCAL PÚBLICO, PORTANDO
ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E
UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1000
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FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE
AÇÕES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1001
|
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1068
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Institui a implantação do Projeto de Lei Lutando pela vida, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1100
|
Institui a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser
comemorada anualmente na primeira
semana de agosto.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1101
|
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal
da Agricultura Familiar no município de Parintins
e dá outras providências”.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1104
|
“Estabelece a limpeza periódica e manutenção da
infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco
para enchentes e inundações no município de
Parintins”.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1111
|
Institui a Capacitação de Pessoas com
Deficiência para o Mercado de
Trabalho em Parintins.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Turno: Único
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1112
|
Institui a Semana da Mulher
Parintinense no âmbito do Município de
Parintins.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1131
|
Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1144
|
Institui o "Agosto Lilás", dedicado à realização de
ações de combate à violência contra a mulher no
município de Parintins e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1150
|
Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do município de Parintins
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1169
|
Institui a implantação do Projeto "Cinema Itinerante" nas comunidades da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1202
|
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de
Cabelos às Mulheres em Tratamento de Câncer no
município de Parintins e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1204
|
Institui a implantação do Projeto "Festival de Talentos Infantojuvenil", e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1232
|
Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com
deficiência visual em projetos culturais realizados
no município de Parintins e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1311
|
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em
concursos públicos e/ou processos seletivos,
realizados pelo município de Parintins, às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar que
estejam desempregadas e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1314
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1330
|
Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá outras
providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1350
|
INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1356
|
Institui a Semana de avaliação ortopédica da coluna vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1357
|
Institui o Programa ‘ABC Diabetes’ nas escolas no âmbito do Município
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1370
|
Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública e Privada no Município de Parintins - AM.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1372
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento semestral do Prefeito, à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município
|
Retirada de pauta
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53 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1377
|
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORMES COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA (UV) PARA OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Autor: Brena Dianná
Número de Protocolo: 1388
|
Institui a Semana de Prevenção da
Gravidez na Adolescência no Município
de Parintins, Estado do Amazonas.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1410
|
Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
56 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1374
|
Dispõe sobre a proibição de demissão de professores interinos durante os períodos de
recesso e férias escolares nos meses de janeiro, julho e dezembro e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
|
57 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1452
|
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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58 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1455
|
Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Mama e Colo do
Útero no Município de Parintins e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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59 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1461
|
Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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60 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1462
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Institui a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com Motocicletas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias.
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