Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade Projeto aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação em caráter de urgência sendo aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em 1ª Discussão e aberto prazo pra apresentação das emendas. |