1 - Indicação nº 67 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 86
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretária Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que façam doação de Peixes para famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 68 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 87
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que instalem uma nova Caixa d’água com Capacidade de dez mil litros na Comunidade do Murituba.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 88
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT), a viabilização de um incentivo financeiro aos Bois-Bumbás Garantido e Caprichoso, a fim de que possam gravar um CD com toadas de Boi-Bumbá em ritmo de carnaval, para serem reproduzidas no Carnaboi 2026.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 70 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 89
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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Médico Especialista Vascular para atuar na rede de saúde de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 90
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Solicita à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial em homenagem a todos os artistas parintinenses que trabalharam no carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo, contribuindo para a divulgação da cultura e da arte de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 92
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública, manutenção ou troca das luminárias da Estrada do Aninga, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 93
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que faça a manutenção da calha do Ginásio Poliesportivo e Cultural Domeciano Pantoja, na Comunidade da Santa Rita da Valéria e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 94
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação, que façam a aquisição de um Bebedouro Industrial para a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima na comunidade do Açaí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 95
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação, a manutenção do ar-condicionado, forro e geladeira da copa da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima na comunidade do Açaí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 96
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Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), junto a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que realizem o “Mutirão Ginecológico” na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 100
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a reforma e ampliação do Centro
de Saúde Maria do Carmo localizado na Comunidade do Bom Socorro, região do Zé
Açu, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 78 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 101
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reparos no canteiro central da avenida Geny Bentes no bairro Itaúna I e II, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 102
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reposição das tampas de segurança das caçambas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 103
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA à disponibilização de um fisioterapeuta para o distrito do
Caburi, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 81 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 104
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública, reposição de luminárias nas na rua Maués nos trechos da rua Alcione
Teixeira à rua Maceió, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 107
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Solicitar ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Klinger, para fazer a implantação do Grupo Cavalaria Montada em Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 108
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Solicitar ao Comandante Coronel Muniz, 02 (dois) mergulhadores urgentes para o Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 109
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INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NA ORLA E NAS ÁREAS DE BANHO DA CIDADE, TENDO EM VISTA OS RECENTES AFOGAMENTOS OCORRIDOS NAQUELA ÁREA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 85 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 111
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INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PACTO EJA) E AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA).
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 86 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 112
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INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Região do Mamuru e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 113
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a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade São Sebastião da Boca do Bôto e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 88 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 114
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a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade São Pedro do Marajó e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 89 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 115
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a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade Divino Espírito Santo- Paraná do Meio e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 90 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 117
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para que disponibilize no município de Parintins
testagem molecular para detecção do vírus HPV e para rastreamento do câncer do
colo do útero, de acordo com a Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024, e
dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 118
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para a implantação de um protocolo municipal para
diagnóstico precoce da endometriose, incluindo capacitação de profissionais, acesso
facilitado a exames e criação de um ambulatório especializado, e dá outras
providencias.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 119
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para que sejam adotadas as
medidas necessárias para o cumprimento da Lei Nª 13.443/2017 da Constituição da
República Federativa do Brasil, que prevê: “Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de
brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 120
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, para que realize parceria com o Projeto Ocara para
implementação do Aplicativo Sus Farma nas UBS do município, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 121
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça as melhorias necessárias e
tapa buraco na Rua Silves próximo a Feira do Bagaço e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 122
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT que realize a manutenção da pintura de
todas as faixas de pedestres localizadas na frente das Escolas da cidade de Parintins,
bem como da pintura de solo – PARE, e dá outras providências..
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 124
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que façam as melhorias necessárias
nas Ruas Sete de Setembro esquina com a Rua Itapiranga e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 126
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção da casa do Professor na comunidade São Sebastião do Boto, e da outra providencias.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Moção de Aplausos nº 6 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 85
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Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Senhor Marcellus José Barroso Campêlo – Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB), pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Moção de Aplausos nº 7 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 99
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao
Professor Carlos Eduardo Meireles Pinheiro em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao esporte na cidade de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Moção de Aplausos nº 8 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 123
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações aos Blocos
Campeões da Chave dos Irreverentes: 1º Lugar- Os Piratas, 2º Lugar- Chitara na
Chapada e 3º Lugar- Lagarto Salgado, e da Chave Especial: 1º Lugar- Fax Club,
Rubro Negro e Unidos do Itaúna. 2º lugar Império dos Palmares e 3º Lugar Bad Boy
vencedores do Carnailha 2025.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 91
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família da professora Vânia Maria de Mattos Santos, pelo seu falecimento.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 110
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre a prioridade de acesso a cursos
profissionalizantes gratuitos para mulheres
vítimas de violência com medida protetiva no
município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.
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38 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Turno: Final
Autores:
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ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Requerimento nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 84
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar informações da Prefeitura Municipal de Parintins sobre a paralisação da obra da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade do Paraná do Espirito do Santo do Meio.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 97
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Requeiro junto à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações a respeito da falta de vagas para agendamento de exames médicos no município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Requerimento nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 98
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Requeiro junto à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações sobre a paralisação da construção do novo prédio da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino Espírito Santo – Paraná do meio, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 105
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações sobre a convocação de professores para a escola Santa Terezinha do Aninga, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Requerimento nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 106
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre a desconto salarial na categoria de técnicos, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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44 - Requerimento nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 125
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Informações sobre acréscimo de valor na Reforma do Mercado Municipal Luiz Gongaza.
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Aprovado por unanimidade
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