1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado com dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado com dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto de Lei aprovado com dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.
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4 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 291
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, solicitando a manutenção do meio-fio na estrada do Macurany, especificamente na curva da Cristina, onde houve desabamento, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 293
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 70 anos de fundação e história do Colégio Batista de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 294
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao Gabinete da Deputada Estadual Mayra Dias, para realização da Ação em Dias na comunidade Vila Batista, Área Indígena da região do Rio Uaicurapá, município de Parintins, em comemoração ao Dia dos Povos Originários.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 295
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins para a criação de um Cursinho Pré - Vestibular Popular gratuito, voltado a jovens e adultos de baixa renda no município de Parintins, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e promover a inclusão social e educacional da população mais vulnerável.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 296
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicitando a implantação e a manutenção da sinalização horizontal nas vias públicas do município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 299
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), que seja realizada a pintura de faixas de pedestre em frente a todas as escolas do município
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 300
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À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED na Comunidade Vila Nova – região das Ilhas
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 301
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À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED para a Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (também chamada popularmente de Arquinho ou Pajé) – região das Ilhas
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 245 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 302
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À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED para a Comunidade Ilha das Onças – região das Ilhas
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 303
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a aquisição de uma ambulância para a Agrovila do Caburi.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 304
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 21 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 305
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação do meio-fio na Rua Lindolfo Monte Verde, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e transeuntes da referida via.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 307
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMASTH junto à SEMOSP que realize a revitalização do Centro do Idoso do Caburi, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 308
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP e Setor de Iluminação Pública que realizem a manutenção das luminárias da Estrada Macurany, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 309
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE que realize a instalação do Programa Água no Jurau na comunidade Ilha das Guaribas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 310
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP que realize o recapeamento e a instalação de meio fio da rua Fausto Bulcão, no trecho entre a esquina do CETI Glaucio Gonçalves e o 2º bloco do galpão do boi Caprichoso, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 311
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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEDEMA que realize a aplicação de multas e campanha de conscientização de combate a lixeiras viciadas na sede do Caburi, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 312
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, a reposição de luminárias na estrada Odovaldo Novo, no trecho compreendido entre a empresa Ambev e a entrada da estrada São Miguel, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 313
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a realização de reforma geral da Escola Municipal Senador José
Esteves, localizada na Comunidade São Pedro do Mocambo Do Arari, zona rural de
Parintins, visando a melhoria da infraestrutura escolar e garantindo melhores
condições de ensino e aprendizagem, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 256 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 314
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a construção de um novo
cemitério no Distrito do Caburi, considerando as condições inadequadas do atual
cemitério, localizado ao lado de uma praia e sujeito a alagamentos durante o período
de cheia, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 315
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Deputada Estadual Mayra Dias, a inclusão de um médico (a) neurologista nas próximas ações sociais programadas para o município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 316
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em Homenagem a Casa de
Acolhida Santa Rita a ser realizada no mês de abril e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 317
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a reforma da escadaria da comunidade Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 318
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, manutenção da caixa d’agua da comunidade Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 319
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA devolução da ambulancha do Santo Antônio do Tracajá para o porto da comunidade, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 320
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA uma Técnica de Enfermagem para atuar no posto de saúde Sr. Jafé, localizado na comunidade Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 321
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria
Estadual de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, a realização de programa de
capacitação de docentes e equipe pedagógica, em combate e prevenção ao bullying
e cyberbullying nas escolas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 322
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria
Estadual de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, para que implante Programa de
Combate e Prevenção a Pedofilia na Internet nas Escolas e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 323
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Implantação
do Plano Municipal da Primeira Infância, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 324
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a Implantação
da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no munícipio de Parintins, e dá
outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 325
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A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a contratação de uma merendeira para a comunidade Santa Terezinha, região do Caburi e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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35 - Indicação nº 268 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 326
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À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED na comunidade Sagrada Família (conhecida Ilha das Guaribas) – região das Ilhas
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 269 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 327
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A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a ampliação da Escola Municipal da Comunidade Palhal, região do Caburi e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Indicação nº 270 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 328
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, transporte escolar para atender a cabeceira do Timbó localizada nas proximidades da comunidade Monte Sinai do rio Uaicurapá, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 329
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A Prefeitura Municipal de Parintins, para providenciar uma Balsa para a Rampa do Mercado Municipal Leopoldo Neves e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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39 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 330
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A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que seja feito reparos na Escola Municipal da Comunidade São Pedro do Mocambo e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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40 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 332
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: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a construção de um Centro do Idoso no distrito do Caburi, com o objetivo de oferecer um espaço adequado para encontros, atividades de lazer, bem-estar e integração social dos idosos da comunidade, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 290
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Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao Amazonas Futebol Clube pela conquista do Campeonato Amazonense de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 297
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Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Senhor Caio André de Oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa pelo seu empenho em Organizar o 58º Festival Folclórico e a valorização da cultura de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 333
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Pelos 20 anos de fundação do Instituto Geográfico e Histórico de Parintins – IGHP
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Aprovado por unanimidade
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44 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 331
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Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Domingos Guariguazi Vasconcelos no dia 06 de abril de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 292
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 298
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES
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Aprovado por unanimidade
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 306
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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