1 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 460
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada a manutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do Caburi.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 461
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 462
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 463
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Indica a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 464
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Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento
de pessoas vítimas de violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no
CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual
(Savvis), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 465
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Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como
varíola do macaco), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 393 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 466
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À Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco),
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 467
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 468
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 469
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de
fardamento (como camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários,
tricicleiros e carregadores, durante o período do festival.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 470
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas
melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa
Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos
moradores e visitantes.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 471
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os veículos aptos à circulação.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 472
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 473
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 474
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 475
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 403 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 476
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 404 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 477
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 478
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 406 de 2025
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 479
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Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central
Municipal de Resgate de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 407 de 2025
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 480
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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem
melhorias no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 408 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 481
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 482
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 485
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da
Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos
direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à
desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 486
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os
profissionais da educação do município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 487
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a
viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do
município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação
por parte das populações em situação de vulnerabilidade social.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 488
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de
Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 459
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura e formação cidadã no município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O projeto de Lei foi aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do prefeito de Parintins.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 484
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Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O presente projeto de Lei foi considerado de deliberação e encaminhado para as comissões para exarar parecer.
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31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/AM e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O projeto de Lei foi aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do prefeito de Parintins.
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32 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 483
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Solicitar a contratação de 01(um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade
de São Sebastião do Jará.
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Aprovado por unanimidade
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