1 - Indicação nº 652 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 785
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins para a implantação do Transporte Público Gratuito destinado aos estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 653 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 786
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solicita à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a construção de um novo castelo d’água e a perfuração de um novo poço artesiano na comunidade de São Paulo da Valéria.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 654 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 787
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solicita ao Governo do Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA para que seja feito a Implantação do Projeto Água Boa na comunidade de São Paulo da Valéria.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 655 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 788
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solicita ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM a viabilização de um curso de Inglês básico na comunidade de São Paulo do Valéria.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 656 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 789
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 11 de agosto de 2025, em homenagem ao Dia do Advogado. A presente proposição tem como objetivo reconhecer a importância desta nobre profissão na promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 657 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 790
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Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada a implementação do sistema de drenagem urbana nas ruas Maria Simões Ribeiro e Itacoatiara localizadas no bairro São Vicente de Paula, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 658 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 791
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Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Tutelar e o Poder Judiciário de Parintins que intensifiquem ações e campanhas de conscientização contra a exploração sexual antes, durante e após o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 659 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 792
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja realizada a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender as regiões do Residencial Vila Cristina, Residencial Parintins e Comunidade do Macurany.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 660 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 793
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que sejam realizados, com máxima urgência, serviços de recapeamento da estrada do Macurany, especificamente no trecho da Escola Municipal Santa Luzia do Macurany.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 661 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 794
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP), que faça a construção de uma nova Escola Municipal Tiradentes do Itaborai da comunidade Menino Deus do Itaboraí do Meio, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 662 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 795
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Indico ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a aquisição de um novo mamógrafo digital, além de cassetes e placas de imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos para o Hospital Regional Jofre Cohen, no município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 663 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 796
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Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para a aquisição de um novo mamógrafo digital, além de cassetes e placas de imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos para o Hospital Regional Jofre Cohen e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 664 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 797
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Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que construa uma praça com mirante, no lugar do prédio onde fica a Secretaria Municipal de Obra e Serviço Público-SEMOSP, que fica em frente ao Bumbódromo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 665 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 798
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QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA COMUNIDADE ZÉ MIRI – MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 666 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 799
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A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PORTUGAL, BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 667 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 800
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A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ (GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ZÉ MIRI – MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção de Aplausos nº 31 de 2025
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 801
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À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, PELA PASSAGEM DE SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO SUA IMPORTANTE TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 581
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE” AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Alex Garcia
Número de Protocolo: 357
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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21 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Turno: Final
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 760
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ALTERA O § 3º DO ART. 58 DA LDO, E ACRESCENTA OS § 4º, § 5º E § 6º, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DISCIPLINANDO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O PODER DE FISCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitada
Obs.: O referido Projeto foi reprovado por 9 votos contra e 1 a favor para emendar o PL 24-2025-CMP.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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23 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº 061/2019-CMP, REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e promulgado pelo Presidente Cabo Linhares.
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Aprovado por unanimidade
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