1 - Indicação nº 746 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 895
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Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão do RG (Carteira de Identidade Nacional), na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 747 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 896
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Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos junto ao Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias e a troca das lâmpadas da rua Armando Prado, localizada no Centro de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 748 de 2025
Turno: Único
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 897
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Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que realizem a identificação das paradas de ônibus escolares da sede do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 749 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 898
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Saúde – SEMSA, para que faça construa uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Comunidade do Laguinho – Gleba de Vila Amazônia.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 750 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 899
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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação – SEMED, para que construa uma Creche na Vila Amazônia.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 751 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 900
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem, com ações permanentes e integradas voltadas à prevenção de doenças, promoção do cuidado e melhoria da qualidade de vida da população masculina do município
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 752 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 901
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À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a necessidade urgente da perfuração de poço artesiano na localidade denominada Núcleo Paraíso do Barro, na comunidade Divino Espírito Santo – região da Valéria
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 753 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 902
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a contratação de Tradutores e Intérpretes da Língua
Materna (Sateré-Mawé) dos Povos Originários, a fim de garantir a plena participação
dos povos indígenas nos trabalhos legislativos, sessões plenárias, audiências
públicas e demais atividades da Casa Legislativa.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 754 de 2025
Turno: Único
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 903
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar pela Prefeitura Municipal, a necessidade da
contratação de Tradutores e Intérpretes da Língua Materna (Sateré-Mawé) dos Povos
Originários, com a finalidade de promover o atendimento adequado, inclusivo e
respeitoso aos que recorrem aos serviços públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 755 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 907
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A Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de profissionais e aquisição de materiais para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade São Tomé do Uaicurapá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 756 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 908
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar à excelentíssima deputada estadual Mayra Dias (Avante) que destine emenda parlamentar para a implantação do sistema de iluminação no campo de futebol da comunidade São Paulo da Valéria, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 757 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 909
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A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a construção de uma escola na Comunidade Monte Betel e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 758 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 910
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A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que sejam providenciadas melhorias física e elétrica na estrutura da Escola Municipal São Pedro, localizada na Comunidade do Paraiso do Uaicurapá e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 759 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 911
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A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, a construção de um porto na Comunidade São Tomé, bem como a substituição das luminárias do campo e do quadro da comunidade, visando melhorias estruturais e de segurança para os moradores e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 760 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 912
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de
Iluminação Pública para a troca ou manutenção de poste de iluminação pública
tombado no final da Rua Orquídea no Conjunto João Novo, no município de Parintins,
e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 761 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 914
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Indicação a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF/ Setor de Iluminação Pública do Município, para que faça a troca de luminárias na Estrada Odovaldo Novo, nas proximidades da Cidade Garantido, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 762 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 915
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ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que sejam realizados, com urgência, melhorias e manutenção na ponte
que liga a comunidade de Santa Terezinha à Agrovila do Caburi e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 904
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Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 905
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INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 913
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Institui o Festival Gastronômico de
Parintins no calendário de comemorações
do município de Parintins, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER.
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24 - Requerimento nº 51 de 2025
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 906
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Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informação sobre o quadro de horários dos funcionários que prestam atendimento na UBS Pe. Francisco Lupino, localizada da Vila Amazônia, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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