1 - Indicação nº 1326 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1656
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja construído um novo prédio para o Centro Educacional Infantil (CEI) Claudir Carvalho, localizado na Comunidade Santa Maria, Vila Amazônia e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 1331 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1662
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizada a construção da nova Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada na Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 1343 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1681
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas ações de limpeza, manutenção e reparo na caixa de gordura localizada na Praça Eduardo Ribeiro, no centro de Parintins e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 1344 de 2025
Turno: Único
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1682
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, que proceda à substituição das luminárias queimadas e à manutenção corretiva na Rua Garantido, Conjunto João Novo, em toda a sua extensão e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 1345 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1683
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretária de
Saúde (SEMSA) a manutenção ou compra de um aparelho de infravermelho para Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde Francisco Galliani, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 1346 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio Farias
Número de Protocolo: 1684
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solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 1347 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1685
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 1348 de 2025
Turno: Único
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1686
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que faça a construção de um ginásio de esportes para a Comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 1349 de 2025
Turno: Único
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 1688
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que sejam realizadas obras de recuperação e contenção em um trecho danificado da Rua Larga da União, onde há formação de cratera e acúmulo de água, oferecendo risco de acidentes aos condutores e pedestres.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 1350 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1689
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Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja realizada, com urgência, a manutenção da bomba d’água da Comunidade do Maranhão, a fim de restabelecer o abastecimento regular de água aos moradores e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 1351 de 2025
Autor: Adson Príncipe
Número de Protocolo: 1690
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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construída uma quadra poliesportiva na Comunidade Maranhão, localizada na região do Rio Uaicurapá.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1352 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1693
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins para a celebração de Termo de
cooperação com Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), visando à
realização de cursos de atualização sobre o novo método de desengasgo e uso de
dispositivos anti-engasgo, voltados a profissionais das áreas de saúde, educação e
segurança pública, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 1353 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1694
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho – SEMASTH a realização de oficinas de geração de
renda com temática natalina, contemplando o preparo de panetones e ceias, voltadas
às mulheres assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do
município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 1354 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1695
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Indico, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a construção de uma galeria de drenagem no
cruzamento da Estrada do Macurany com a Avenida Massaranduba, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 1355 de 2025
Turno: Único
Autor: Babá Tupinambá
Número de Protocolo: 1696
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a instalação de placas de regulamentação de velocidade máxima permitida, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 1356 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1697
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À Prefeitura de Parintins, com atenção especial da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, a elaboração do projeto executivo e a construção de um Ginásio Poliesportivo na Comunidade Santo Antônio do Panauarú, zona rural deste município
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 1357 de 2025
Turno: Único
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1698
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À Prefeitura de Parintins, com atenção especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a solução do problema de abastecimento de água no bairro Itaúna II, bem como a instalação de uma bomba d’água na Escola Municipal Luz do Saber
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 1358 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1699
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras (SEMOSP) e do setor de Iluminação Pública, que faça a manutenção ou troca das luminárias na comunidade da Valéria, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 1359 de 2025
Turno: Único
Autor: Cabo Linhares
Número de Protocolo: 1700
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Diretor da Amazonas Energia- Senhor Radyr Gomes, para que faça a extensão da Rede Elétrica de Energia do quadro da comunidade Sagrada Família,região do Distrito Mocambro do Arari, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Moção de Aplausos nº 72 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1687
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES aos gestores e às gestoras escolares das escolas da Rede Municipal de Ensino de Parintins e das unidades da Rede Estadual sediadas no município, em alusão ao Dia do Gestor Escolar.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1193
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Naldo Lima
Número de Protocolo: 1430
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Institui a valorização da cultura parintinense através do projeto "Parintins: Artes em Cores e Movimentos", e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1432
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“DISPOE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Marcus Cursino
Número de Protocolo: 1462
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“DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO USO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Fernando Menezes
Número de Protocolo: 1503
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1570
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Dispõe sobre a Validade por Prazo Indeterminado dos Laudos Médicos que
atestem Deficiência Permanente no município de Parintins e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1663
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Institui diretrizes a implementação do Programa Municipal para “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência e em
situação de violência doméstica, no âmbito do município de Parintins.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1674
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Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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29 - Requerimento nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1692
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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre o lançamento do edital do Concurso Público.
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Aprovado por unanimidade
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