1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Fábio Cardoso
Número de Protocolo: 1742
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR RAIMUNDO REIS FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.
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2 - Moção de Aplausos nº 73 de 2025
Autor: Telo Pinto
Número de Protocolo: 1740
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Ao Senhor Mauro Coelho Júnior, empresário e empreendedor de destaque em Parintins, pela passagem de seu aniversário, neste dia 18 de novembro, e 16 anos de atuação na área de Tecnologia, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento local e inspiração para a comunidade empresarial. de nosso município
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Aprovado por unanimidade
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3 - Moção de Aplausos nº 74 de 2025
Autor: Julvan Medeiros
Número de Protocolo: 1747
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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para a Exposição Feira Agropecuária de Parintins, pelo sucesso da 38° edição, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 1394 de 2025
Autor: Azamor Pessoa
Número de Protocolo: 1744
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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado planejamento antecipado para o ano letivo de 2026, contemplando a aquisição e a distribuição de fardamento escolar completo aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 1397 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1749
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMASTH), a realização de Ação de Natal Solidário com
distribuição de cestas básicas e brinquedos às famílias em situação de vulnerabilidade
social no município de Parintins e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 1398 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1750
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH) e
demais órgãos municipais que realizam atendimento ao público, que seja assegurado
atendimento prioritário às pessoas submetidas a quimioterapia, radioterapia,
hemodiálise ou que façam uso de bolsa de colostomia em: Unidades Básicas de
Saúde (UBS); Policlínicas; CRAS e CREAS; Setores administrativos da Prefeitura que
atendem presencialmente, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 1399 de 2025
Autor: Márcia Baranda
Número de Protocolo: 1751
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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Coordenação
de Vigilância em Saúde e demais órgãos competentes, a necessidade de criar o
Programa Municipal de Monitoramento de Saúde Ambiental nas Comunidades Rurais,
com foco na prevenção, vigilância e resposta a riscos ambientais que afetam
diretamente a saúde das populações rurais e ribeirinhas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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