Matérias do Expediente (64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a atualização da Lei Municipal Nº 605/2015, que dispõe sobre à política municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente neste município de Parintins, e dá providências.

Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que sejam solicitadas à SEDEMA (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e à Procuradoria do Município informações detalhadas acerca da situação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ROBERTO MAIA CIDADE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à
Pastoral da AIDS da Diocese de Parintins.

Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES à Equipe Harpia Parintins Voleibol, em reconhecimento ao título de vice-campeã do Intermunicipal – Etapa Parintins, bem como pelos relevantes serviços prestados ao esporte do Município de Parintins.

Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO que seja encaminhado ofício ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, sugerindo a criação de um programa de Universidade Rural com oferta de cursos superiores na zona rural do Município de Parintins, utilizando, prioritariamente aos finais de semana, as instalações físicas das escolas onde já funciona o Ensino Médio Mediado por Tecnologia e, mediante cessão, os equipamentos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Secretaria
Municipal Infraestrutura (SEMINF), a realização de serviços de limpeza, retirada de
entulhos e reconstrução do meio-fio no final da Rua Antônio Sérgio da Silva, no Bairro
de São Vicente, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF), a recuperação asfáltica ou tapa buraco da Rua Vieira Júnior,
localizada no centro de Parintins, nas proximidades do Porto e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), a criação do projeto “Rua do Esporte”,
promovendo ações esportivas, recreativas e de inclusão social nos bairros de
Parintins, especialmente durante os meses de férias escolares de dezembro e janeiro,
com atenção especial à participação de pessoas com deficiência e crianças e
adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a realização de um levantamento detalhado das
escolas da Cidade e Zona Rural que necessitam de melhorias, reparos e reformas,
visando garantir condições adequadas para o início do ano letivo 2026, e dá outras
providências.

Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realizem a manutenção da estrutura do alicerce do Mercado Municipal Leopoldo Neves, localizado no Centro da Cidade, e dá outras providências.

Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção da ponte da rua Sete de Junho, do bairro Pascoal Alágio 2, e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas para implantação do curso de Engenharia Naval no município de Parintins.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para que seja implantado no município de Parintins o curso de Medicina Veterinária, em parceria com instituições de ensino superior.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que faça a revitalização da Praça Tsukasa Uetsuka em Parintins, e da outras providências.