Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de nova unidade da Escola Municipal São Francisco de Assis na Comunidade São Francisco de Assis – Palhal, região do Lago do Caburi, com estrutura adequada para atendimento de todas as fases de ensino

À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de novo prédio, em alvenaria, e implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para a Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade São Sebastião – região do Saracura – para melhorar a infraestrutura educacional, garantir conforto térmico, eficiência energética e promover práticas sustentáveis no ambiente escolar

Solicitar, à Deputada Estadual Mayra Dias, destinação de emenda parlamentar para construção de nova escola na Comunidade São Sebastião – Cabeceira do Juruá, Rio Tracajá, com implantação de sistema de energia solar, no município de Parintins

Solicitar à Deputada Estadual Mayra Dias, alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para construção de nova escola na Comunidade Santa Terezinha, Lago do Caburi, zona rural do município de Parintins

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e por meio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), para que seja realizada a reforma e modernização do Matadouro Frigorífico Municipal Osório Melo e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO á Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de unidade itinerante para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades da zona rural do município.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirões e ações itinerantes de exames laboratoriais nas comunidades da zona rural, especialmente em Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açu e Tracajá, ampliando as ações já realizadas na área urbana.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a reforma da Escola Municipal Minervina Reis Ferreira e outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Setor de Iluminação Pública, para a reforma e melhoria da iluminação da quadra Rubem dos Santos, ao lado do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Messias Augusto com a Avenida Paraíba, próximo à Fametro, e dá outras providências.

Indicação à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Tutelar de Parintins, promova, em articulação com a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, a efetiva execução da Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) no âmbito deste município, e dá outras providências.

Indicação ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a instalação de câmeras de segurança nos ônibus escolares que atuam na sede e na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.

Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas ações de prevenção, conscientização e testes rápidos do vírus HIV nas comunidades da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a instalação de tenda ou cobertura no local de embarque de passageiros, a fim de facilitar o embarque e desembarque durante o período chuvoso, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a reforma e ampliação da Escola Santa Maria, na Comunidade do Remijo.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que realize o tapa buraco na Rua Júlio Belém no trecho entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo-Bairro São Benedito e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a contratação de Tradutores e Intérpretes da Língua Materna (Sateré-Mawé) dos Povos Originários, a fim de garantir a plena participação dos povos indígenas nos trabalhos legislativos, sessões plenárias, audiências públicas e demais atividades da Casa Legislativa

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a contratação pela Prefeitura Municipal de Parintins Tradutores e Interpretes de Libras dos Povos Originários para atuarem na Câmara Municipal e demais órgãos públicos da Prefeitura. Municipal

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Indicação Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que faça a limpeza da estrada da região do Caburi, que liga às comunidades de Santa Terezinha, Vila Nogueira e Palhau e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para a instalação de semáforos na esquina do Supermercado Brasileiro da Rua Larga e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que faça a troca do telhado da escola no São José do Itaboraí e dá outras providências

Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que realize e inclua na oferta regular da rede municipal, mediante organização de fluxo assistencial, pactuação e/ou mutirões, os seguintes procedimentos cirúrgicos otorrinolaringológicos, conforme indicação médica regulação: Adenoamigdalectomia, Timpanoplastia, Septoplastia, Sinusectomia e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação e/ou ampliação
da oferta de exames de marcadores tumorais na rede pública municipal de saúde,
especialmente para fins de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de
pacientes oncológicos, e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Jose da Terra Preta, região do Mamurú e dá providências

A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a construção de Quadra Poliesportiva, na Comunidade São José, região do Mamurú, e dá providências

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Artesão, celebrado em 19 de março, e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma nova escola para a Comunidade N. Sra. Aparecida do Miriti, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), a disponibilização de uma ambulancha para atendimento às
seguintes comunidades: Comunidade Santo Antônio do Catispera; Comunidade São
Sebastião da Brasília; Comunidade São José Paraná do Espírito Santo de Cima;
Comunidade São Sebastião da Boca do Boto; Comunidade Santa Rita do Igarapé do
Boto; Comunidade Divino Espírito Santo do Meio; Comunidade São Francisco Paraná
de Baixo; e Vila Azevedo.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal
de Educação (SEMED), para que os professores graduados em Artes sejam
contemplados na grade de vagas disponibilizadas em processos seletivos e concursos
públicos municipais, e da outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à EMTT para a realização de blitz durante o dia, nos finais de semana, nas estradas do Macurany e Aninga, e dá outras providências

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que, conjuntamente com os órgãos competentes, realizem serviços de melhorias estruturais na Orla da Francesa, e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de recapeamento asfáltico no Residencial Vila Cristina e no Residencial Parintins, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize a operação tapa buraco, na rua Paraíba, no trecho em frente Mini Preço e Praça da Onça, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que proceda à reforma e adaptação da escadaria localizada atrás do Hospital Regional Jofre Cohen, utilizada, especialmente no período da seca, como principal via de acesso por ribeirinhos e ambulanchas, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP) a realização de limpeza na rua Acariuba, situada no bairro Distrito Industrial, compreendendo capinação, remoção de entulhos e demais serviços necessários à adequada manutenção da via, e dá outras providências.

INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de 01 (um) veículo oficial e 01 (um) telefone institucional com linha ativa para uso exclusivo do O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Parintins (CMDDMPIN).

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal
de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas melhorias na escadaria que dá
acesso à Comunidade do Máximo e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA) para a contratação de um cirurgião-dentista fixo para atuar na Unidade Básica de Saúde Sr. Jafé, localizada na comunidade Santo Antônio do Rio Tracajá e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que faça o recapeamento asfáltico é instalação de corrimão nas laterais em pontos estratégicos da Avenida São João localizada na Agrovila do Mocambo e dá outras providências.

Ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), solicitando a implantação do Ensino Tecnológico nas seguintes localidades do município de Parintins, a fim de atender à demanda educacional das comunidades: Nossa Senhora de Nazaré (também chamada de Arquinho ou Pajé) – região das Ilhas; São Pedro do Paraíso – região do Rio Uaicurapá; São Marcos – Lago da Boa Esperança; Paraíso do Zé Açú; Nossa Senhora das Graças do Aduacá; Vila Bentes

Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Rádio Clube de Parintins pelos seus 7 anos de Migração de AM para FM e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Cultural, Sustentável e Cidadania Amazônia e dá outras providencias.

“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando:
1. Relação completa dos candidatos convocados no Processo Seletivo Simplificado vigente, contendo nome, cargo/função, pontuação considerada para convocação e respectiva classificação.
2. Confirmação formal quanto à estrita observância da ordem classificatória, com justificativa individualizada em caso de eventual divergência entre a classificação final homologada e as convocações realizadas.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, em conjunto com a Controladoria Geral do Município de Parintins, promova fiscalização administrativa destinada à verificação da regularidade funcional dos agentes de trânsito.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a aquisição e distribuição de abafadores de ruído (protetores auriculares) aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino e dá outras providências.