SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/03/2026 - 08:47

Encerramento: 10/03/2026 - 12:13

Mesa Diretora

Presidente: Cabo Linhares / PL

Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL

Lista de Presença na Sessão

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Babá Tupinambá / PP

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Correspondências

POFIN Nº 052/2026 - Portarias Financeiro
Data: 09/03/2026 - Interessado: CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS
Assunto: Autoriza o vereador Carlos Julvan Silva de Medeiros, para viajar a Manaus (AM), autoriza pagamento de diárias e concessão de passagem dá outras providências.

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=61s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz e seus planos serão bem sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3): https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=72s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=134s;
Discussão e Votação da Ata: Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 09/03/2025: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=267s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; MARCUS CURSINO; FÁBIO CARDOSO; TELO PINTO; FERNANDO MENEZES: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=281s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=516s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=11861s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=11905;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=11995s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=12360s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 24	À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – região do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de banheiro e implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições estruturais, sanitárias e de funcionamento à unidade escolar	Matéria lida
2 - Indicação nº 64 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 83	Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins realização de Sessão Especial em homenagem aos profissionais de Enfermagem, alusiva à Semana de Enfermagem, no período de 12 a 20 de maio, em data a ser definida	Matéria lida
3 - Indicação nº 72 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 92	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari	Matéria lida
4 - Indicação nº 75 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 96	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte no Distrito do Mocambo do Arari	Matéria lida
5 - Indicação nº 108 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 134	: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para a instalação de lixeiras públicas no Distrito do Caburi, e dá outras providências	Matéria lida
6 - Indicação nº 117 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 143	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de manutenção no banheiro da Escola Municipal Luz do Saber, e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Indicação nº 119 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 145	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a manutenção da quadra localizada na Rua Umiri, próximo à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Indicação nº 160 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 192	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que faça a abertura e limpeza das ruas do bairro da Laje localizada na Vila Amazônia região rural do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 161 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 193	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, para que construa estruturas cobertas nos pontos de paradas Ônibus Escolares espalhadas pela cidade de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
10 - Indicação nº 162 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 194	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 163 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 195	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma cidade da criança na Comunidade do Macurany	Matéria lida
12 - Indicação nº 164 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 196	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas de Parintins e demais municípios, conforme estabelece a Lei Federal 13.935, de 11 de dezembro de 2019.	Matéria não lida
13 - Indicação nº 165 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 197	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que faça a reforma do Restaurante Popular de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
14 - Indicação nº 166 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 198	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a SEMOSP a reforma e ampliação da Escola de Idiomas Aldair Kimura Seixas.	Matéria não lida
15 - Indicação nº 167 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 199	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Polícia nas proximidades da Comunidade do Macurany.	Matéria lida
16 - Indicação nº 168 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 200	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que realize as manutenções dos bueiros e a das ruas do bairro Vila Cristina.	Matéria não lida
17 - Indicação nº 169 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 201	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma Creche na Comunidade do Macurany em Parintins.	Matéria lida
18 - Indicação nº 172 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 205	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que façam a instalação de tendas e ventiladores em frente ao INSS e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Indicação nº 177 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 210	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 21 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social.	Matéria não lida
20 - Indicação nº 178 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 211	Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrada anualmente no dia 2 de abril.	Matéria não lida
21 - Indicação nº 208 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 244	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a construção de uma escola modelo na comunidade Santa Rita de Cássia, na região do Boto – zona rural deste município, e dá outras providências.	Matéria lida
22 - Indicação nº 209 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 245	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade São Pedro do Parananema e dá providências.	Matéria lida
23 - Indicação nº 210 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 246	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a construção de mais uma Creche de Tempo Integral na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
24 - Indicação nº 211 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 247	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a revitalização da quadra poliesportiva do bairro João Novo, e dá outras providências.	Matéria lida
25 - Indicação nº 212 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 248	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação, (Semed), e Secretaria Municipal de Infraestrutura, (SEMINF) a ampliação e reforma da casa dos professores na Comunidade Nossa Senhora do Miriti, com o objetivo de garantir melhores condições de moradia e trabalho ao profissional que presta um serviço essencial à educação local e dá outras providências.	Matéria lida
26 - Indicação nº 213 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 251	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a manutenção da bomba d’água da Comunidade São Gabriel do Peixe Marinho, na região do Rio Uaicurapá, bem como o envio de equipe técnica para avaliação e adoção das providências necessárias ao restabelecimento pleno do sistema de abastecimento de água da comunidade e dá outras providências.	Matéria lida
27 - Indicação nº 214 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 252	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma nova escola para a Monte Betel, e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Indicação nº 215 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 253	A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma casa de saúde para a comunidade Toledo Piza, e dá outras providências.	Matéria lida
29 - Indicação nº 216 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 254	A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da escola da comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências.	Matéria lida
30 - Indicação nº 217 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 255	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a reiteração da Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que seja realizado o recapeamento da Rua Júlio Belém, no trecho compreendido entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo, no Bairro São Benedito e dá outras providências.	Matéria lida
31 - Indicação nº 218 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 256	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal competente, a revisão e modernização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
32 - Indicação nº 219 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 258	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja disponibilizada e realizada a testagem de glicemia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Matéria lida
33 - Indicação nº 220 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 259	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico Reumatologista para o município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
34 - Indicação nº 221 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 260	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), a implementação de um ciclo de palestras educativas voltadas à identificação e prevenção do assédio no ambiente escolar em Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
35 - Indicação nº 222 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 261	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 11 de junho de 2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em âmbito nacional e dá outras providências.	Matéria lida
36 - Indicação nº 223 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 263	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova estudo técnico e jurídico com vistas à implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente voltado aos loteamentos consolidados já ocupados por significativa parcela da população, mas que ainda não possuem infraestrutura básica ou titulação definitiva e dá outras providências.	Matéria lida
37 - Indicação nº 224 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 264	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua José Luiz de Menezes, compreendido entre a Rua 31 de Março e a Rua Armando Prado, no Centro e dá outras providências.	Matéria lida
38 - Indicação nº 225 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 265	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), especialmente à Coordenação de Bem-Estar Animal, a adoção de providências para elaboração de projeto de lei municipal que estabeleça o cadastramento de animais domésticos no município, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.	Matéria lida
39 - Indicação nº 226 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 267	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a instalação/substituição de tampa de bueiro, localizado na rua Coronel Batista com a esquina da rua Padre Colombo, situado no bairro Itaguatinga, que se encontra aberto oferecendo risco à população, e dá outras providências.	Matéria lida
40 - Indicação nº 227 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 268	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça limpeza, recapeamento asfáltico, correção da calçada e do meio-fio da Rua Doze, localizada no Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências.	Matéria lida
41 - Indicação nº 228 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 269	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo d’água em alvenaria na Comunidade do Quebrinha – Santa Clara, localizada na região da Gleba da Vila Amazônia, e dá outras providências.	Matéria lida
42 - Indicação nº 229 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 270	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a construção de uma nova escola na Comunidade São Pedro do Paraíso, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências.	Matéria lida
43 - Indicação nº 230 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 271	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo d’água em alvenaria e implantada rede de distribuição de água na Comunidade Varre Vento, no Rio Mamuru, e dá outras providências.	Matéria lida
44 - Indicação nº 231 de 2026 Turno: Único Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 272	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, bem como à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, solicitando a destinação de uma ambulância para o município de Parintins, com a finalidade de reforçar a estrutura de atendimento de urgência e emergência na rede pública de saúde.	Matéria lida
45 - Indicação nº 232 de 2026 Turno: Único Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 273	que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração de planejamento técnico e administrativo para a implantação de um Centro Especializado em Exames Cardiológicos, destinado à realização de eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, bem como serviços de acompanhamento cardiológico especializado e monitoramento de pacientes em pós-operatório cardíaco no município de Parintins.	Matéria lida
46 - Indicação nº 233 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 275	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SELIP e da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a reiteração da indicação anteriormente apresentada que trata da necessidade de reforma e limpeza da Praça do Pirarucu, localizado na Avenida Tereza Ribeiro, situado no conjunto Sham, e dá outras providências.	Matéria lida
47 - Indicação nº 234 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 276	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a presença de agentes de trânsito para atuação nos horários de maior fluxo na rua Avenida Nações Unidas com esquina Jonathas Pedrosas próximo à praça da liberdade, e dá outras providências.	Matéria lida
48 - Indicação nº 235 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 278	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a reprogramação do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Paraíba com a Rua Balbino Noronha, para que o equipamento funcione em ciclo normal durante 24 horas, eliminando o modo amarelo intermitente no período noturno, atualmente programado das 21h às 5h e dá outras providências.	Matéria lida
49 - Indicação nº 236 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 279	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para a implantação de iluminação adequada na área da Igreja São José Esposo de Maria, localizada na Rua 37, no Residencial Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
50 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 82	A todos os profissionais de Enfermagem do município de Parintins, enfermeiros e técnicos, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado na assistência à saúde da população.	Matéria lida
51 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 250	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao programa #Toadas, estendendo esta homenagem aos seus idealizadores, fundadores, equipe técnica e colaboradores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura amazonense ao longo de uma década de atuação dedicada à preservação e difusão da toada e do Festival Folclórico de Parintins.	Matéria lida
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 249	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS.	Matéria não lida
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 257	“DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’	Matéria não lida
54 - Requerimento nº 6 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 266	Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações acerca das inconsistências e ilegalidades mencionadas no Ofício nº 076/2026 – PGMP, de 03 de fevereiro de 2026, em resposta à Indicação nº 1405/2025, especificamente: 1. Quais são, de forma detalhada, as inconsistências e ilegalidades identificadas na legislação municipal que delimitou e definiu os Distritos e Agrovilas do Município de Parintins; 2. Qual o embasamento jurídico utilizado para tal entendimento; 3. Se existe parecer jurídico formal da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema, requerendo, em caso positivo, o encaminhamento de cópia do referido documento; 4. Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para sanar as inconsistências apontadas.	Matéria lida
55 - Requerimento nº 7 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 274	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins que seja reiterada a solicitação para instalação de placas solares em todos os poços artesianos das comunidades rurais do município de Parintinse dá outras providências.	Matéria lida
56 - Requerimento nº 8 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 277	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à aprestar esclarecimentos a cerca das denúncias de perseguições contra funcionários praticado pelo Assessor Jurídico da referida autarquia e da outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cabo Linhares

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=542s

2 - Adson Príncipe

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=1492s

3 - Márcia Baranda

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=2393s

4 - Babá Tupinambá

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=3181s

5 - Azamor Pessoa

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=4165s

6 - Naldo Lima

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=4970s

7 - Alex Garcia

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=5951s

8 - Flávio Farias

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=6845s

9 - Marcus Cursino

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=7808s

10 - Fábio Cardoso

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=8940s

11 - Telo Pinto

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=9762s

12 - Fernando Menezes

https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ&t=10805s

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Babá Tupinambá / PP

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 10 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 24	À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma e modernização da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – região do Paraná de Parintins de Baixo, incluindo a construção de estação de banheiro e implantação de sistema de energia solar para garantir melhores condições estruturais, sanitárias e de funcionamento à unidade escolar	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 64 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 83	Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins realização de Sessão Especial em homenagem aos profissionais de Enfermagem, alusiva à Semana de Enfermagem, no período de 12 a 20 de maio, em data a ser definida	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 72 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 92	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um Mercado Municipal no Distrito do Mocambo do Arari	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 75 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 96	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a construção de um abatedouro frigorífico de pequeno porte no Distrito do Mocambo do Arari	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 108 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 134	: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para a instalação de lixeiras públicas no Distrito do Caburi, e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 117 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 143	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a realização de manutenção no banheiro da Escola Municipal Luz do Saber, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 119 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 145	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a manutenção da quadra localizada na Rua Umiri, próximo à Câmara Municipal de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 161 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 193	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Projeto e Desenvolvimento, para que construa estruturas cobertas nos pontos de paradas Ônibus Escolares espalhadas pela cidade de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 162 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 194	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 163 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 195	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma cidade da criança na Comunidade do Macurany	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 165 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 197	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF), para que faça a reforma do Restaurante Popular de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 167 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 199	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Polícia nas proximidades da Comunidade do Macurany.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 169 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 201	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma Creche na Comunidade do Macurany em Parintins.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 172 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 205	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que façam a instalação de tendas e ventiladores em frente ao INSS e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 208 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 244	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a construção de uma escola modelo na comunidade Santa Rita de Cássia, na região do Boto – zona rural deste município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 209 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 245	A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade São Pedro do Parananema e dá providências.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 210 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 246	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação que realize a construção de mais uma Creche de Tempo Integral na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 211 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 247	Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a revitalização da quadra poliesportiva do bairro João Novo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 212 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 248	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação, (Semed), e Secretaria Municipal de Infraestrutura, (SEMINF) a ampliação e reforma da casa dos professores na Comunidade Nossa Senhora do Miriti, com o objetivo de garantir melhores condições de moradia e trabalho ao profissional que presta um serviço essencial à educação local e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 213 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 251	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), solicitando a manutenção da bomba d’água da Comunidade São Gabriel do Peixe Marinho, na região do Rio Uaicurapá, bem como o envio de equipe técnica para avaliação e adoção das providências necessárias ao restabelecimento pleno do sistema de abastecimento de água da comunidade e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 214 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 252	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma nova escola para a Monte Betel, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 215 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 253	A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma casa de saúde para a comunidade Toledo Piza, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 216 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 254	A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a reforma da escola da comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 217 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 255	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a reiteração da Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF, para que seja realizado o recapeamento da Rua Júlio Belém, no trecho compreendido entre as ruas São Benedito e Ruy Araújo, no Bairro São Benedito e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 218 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 256	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal competente, a revisão e modernização da Lei nº 407, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 219 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 258	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja disponibilizada e realizada a testagem de glicemia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 220 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 259	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de médico Reumatologista para o município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 221 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 260	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), a implementação de um ciclo de palestras educativas voltadas à identificação e prevenção do assédio no ambiente escolar em Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 222 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 261	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que adote as providências necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 11 de junho de 2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em âmbito nacional e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
30 - Indicação nº 223 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 263	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, promova estudo técnico e jurídico com vistas à implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente voltado aos loteamentos consolidados já ocupados por significativa parcela da população, mas que ainda não possuem infraestrutura básica ou titulação definitiva e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
31 - Indicação nº 224 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 264	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua José Luiz de Menezes, compreendido entre a Rua 31 de Março e a Rua Armando Prado, no Centro e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
32 - Indicação nº 225 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 265	Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), especialmente à Coordenação de Bem-Estar Animal, a adoção de providências para elaboração de projeto de lei municipal que estabeleça o cadastramento de animais domésticos no município, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
33 - Indicação nº 226 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 267	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a instalação/substituição de tampa de bueiro, localizado na rua Coronel Batista com a esquina da rua Padre Colombo, situado no bairro Itaguatinga, que se encontra aberto oferecendo risco à população, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
34 - Indicação nº 227 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 268	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça limpeza, recapeamento asfáltico, correção da calçada e do meio-fio da Rua Doze, localizada no Bairro Paulo Corrêa e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
35 - Indicação nº 228 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 269	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo d’água em alvenaria na Comunidade do Quebrinha – Santa Clara, localizada na região da Gleba da Vila Amazônia, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
36 - Indicação nº 229 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 270	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a construção de uma nova escola na Comunidade São Pedro do Paraíso, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
37 - Indicação nº 230 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 271	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja construído um castelo d’água em alvenaria e implantada rede de distribuição de água na Comunidade Varre Vento, no Rio Mamuru, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
38 - Indicação nº 231 de 2026 Turno: Único Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 272	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, bem como à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, solicitando a destinação de uma ambulância para o município de Parintins, com a finalidade de reforçar a estrutura de atendimento de urgência e emergência na rede pública de saúde.	Aprovado por unanimidade
39 - Indicação nº 232 de 2026 Turno: Único Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 273	que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração de planejamento técnico e administrativo para a implantação de um Centro Especializado em Exames Cardiológicos, destinado à realização de eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, bem como serviços de acompanhamento cardiológico especializado e monitoramento de pacientes em pós-operatório cardíaco no município de Parintins.	Aprovado por unanimidade
40 - Indicação nº 233 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 275	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SELIP e da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a reiteração da indicação anteriormente apresentada que trata da necessidade de reforma e limpeza da Praça do Pirarucu, localizado na Avenida Tereza Ribeiro, situado no conjunto Sham, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
41 - Indicação nº 234 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 276	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a presença de agentes de trânsito para atuação nos horários de maior fluxo na rua Avenida Nações Unidas com esquina Jonathas Pedrosas próximo à praça da liberdade, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
42 - Indicação nº 235 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 278	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a reprogramação do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Paraíba com a Rua Balbino Noronha, para que o equipamento funcione em ciclo normal durante 24 horas, eliminando o modo amarelo intermitente no período noturno, atualmente programado das 21h às 5h e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
43 - Indicação nº 236 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 279	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, para a implantação de iluminação adequada na área da Igreja São José Esposo de Maria, localizada na Rua 37, no Residencial Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
44 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 82	A todos os profissionais de Enfermagem do município de Parintins, enfermeiros e técnicos, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado na assistência à saúde da população.	Aprovado por unanimidade
45 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 250	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao programa #Toadas, estendendo esta homenagem aos seus idealizadores, fundadores, equipe técnica e colaboradores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura amazonense ao longo de uma década de atuação dedicada à preservação e difusão da toada e do Festival Folclórico de Parintins.	Aprovado por unanimidade
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 249	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APRIORIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS.	Matéria não votada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 257	“DISPÕE SOBRE RECONHECER A PROCISSÃO ROMÁRIA ÁGUAS, DAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E PRIVIDÊNCIAS. ’’	Matéria não votada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 262	INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
49 - Requerimento nº 6 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 266	Requeiro, nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações acerca das inconsistências e ilegalidades mencionadas no Ofício nº 076/2026 – PGMP, de 03 de fevereiro de 2026, em resposta à Indicação nº 1405/2025, especificamente: 1. Quais são, de forma detalhada, as inconsistências e ilegalidades identificadas na legislação municipal que delimitou e definiu os Distritos e Agrovilas do Município de Parintins; 2. Qual o embasamento jurídico utilizado para tal entendimento; 3. Se existe parecer jurídico formal da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema, requerendo, em caso positivo, o encaminhamento de cópia do referido documento; 4. Quais providências o Poder Executivo pretende adotar para sanar as inconsistências apontadas.	Aprovado por unanimidade
50 - Requerimento nº 7 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 274	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins que seja reiterada a solicitação para instalação de placas solares em todos os poços artesianos das comunidades rurais do município de Parintinse dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
51 - Requerimento nº 8 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 277	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins e a Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à aprestar esclarecimentos a cerca das denúncias de perseguições contra funcionários praticado pelo Assessor Jurídico da referida autarquia e da outras providências.	Aprovado por unanimidade

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Adson Príncipe / PL

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12005

2 - Alex Garcia / PSD

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12049

3 - Cabo Linhares / PL

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12082

4 - Flávio Farias / UNIÃO

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12121

5 - Naldo Lima / PODE

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12139

6 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12157

7 - Fábio Cardoso / PODE

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12180

8 - Telo Pinto / AVANTE

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12195

9 - Azamor Pessoa / MDB

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12222

10 - Babá Tupinambá / PP

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12250

11 - Marcus Cursino / UNIÃO

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12287

12 - Márcia Baranda / UNIÃO

https://youtu.be/ZXYn4rARcIQ?t=12304

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=ZXYn4rARcIQ

Considerações Finais

Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção;

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)