SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 17/03/2026 - 08:46

Encerramento: 17/03/2026 - 12:17

Mesa Diretora

Presidente: Cabo Linhares / PL

Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO

Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL

Lista de Presença na Sessão

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Babá Tupinambá / PP

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=90s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador AZAMOR PESSOA: "Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito". (ROMANOS 8:28): https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=101s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=171s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 16/03/2025: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=295s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; BABÁ TUPINAMBÁ; MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; FLÁVIO FARIAS; FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=305s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=524s;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=10421s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=10459;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=12220s;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=12662s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 115 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 141	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de águas e esgoto (SAAE), para que seja feito a perfuração e instalação de poço artesiano na Vila Nogueira, Distrito do Caburi, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Indicação nº 120 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 146	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de cobertura na academia ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Indicação nº 251 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 294	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial no dia 08 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista, em reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais da comunicação para a sociedade.	Matéria lida
4 - Indicação nº 282 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 333	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a realização de instalação de semáforos na principal via que conecta a região do Senac-bairro Djard Vieira/Massaranduba à UFAM (Estrada Parintins-Macurany e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Indicação nº 283 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 334	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a manutenção do Matadouro do Distrito do Caburi e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Indicação nº 284 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 335	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE), para que seja realizada a implantação e distribuição da rede de abastecimento de água para atender as residências da Comunidade Santa Ana do Miriti, região da Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências	Matéria lida
7 - Indicação nº 285 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 338	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos funcionários, familiares e população em geral e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Indicação nº 286 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 339	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando o envio de materiais permanentes e utensílios para atender a Escola Municipal Santa Maria, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Remijo, região do Rio Uaicurapá e dá outras providências.	Matéria lida
9 - Indicação nº 287 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 340	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a aquisição de equipamentos para apoio à alimentação escolar da Escola Municipal São Raimundo, localizada na Comunidade do Gregoste, Rio Uaicurapá e dá outras providências.	Matéria lida
10 - Indicação nº 288 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 342	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja adquirida uma área de terreno na Agrovila do Mocambo destinada à implantação de um aterro sanitário adequado para o manejo e destinação correta dos resíduos sólidos, e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 289 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 343	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja criada a Escola do Trânsito no município de Parintins, com a realização de palestras educativas nas escolas para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e dá outras providências.	Matéria lida
12 - Indicação nº 290 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 344	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja realizada a aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um aterro sanitário que atenda às normas ambientais vigentes, e dá outras providências.	Matéria lida
13 - Indicação nº 291 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 345	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando a realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins e dá outras providências	Matéria lida
14 - Indicação nº 292 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 347	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja realizada no dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Originários, a ação intitulada “Saúde nas Comunidades Indígenas”, voltada ao atendimento das comunidades indígenas do município, e dá outras providências.	Matéria lida
15 - Indicação nº 293 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 349	INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação que realize a instalação de mais postes de energia elétrica e faça a manutenção das lâmpadas da comunidade Santo André, localizada na região do rio Marajó, e dá outras providências.	Matéria lida
16 - Indicação nº 294 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 350	INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que construa uma escadaria planejada e estruturada no porto principal da comunidade Santo André, localizada na região do rio Marajó, e dá outras providências.	Matéria lida
17 - Indicação nº 295 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 351	Solicitar À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização de unidade escolar na Comunidade Santo Antônio, Região do Tracajá	Matéria lida
18 - Indicação nº 296 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 352	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede pública municipal, como ferramenta pedagógica voltada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, criatividade e inovação tecnológica, e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Indicação nº 297 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 353	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Matéria lida
20 - Indicação nº 298 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 354	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos contraceptivos de longa duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
21 - Indicação nº 299 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 355	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para a extensão do Cursinho Pré-Vestibular Municipal às comunidades polos do interior, tais como Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências.	Matéria lida
22 - Indicação nº 300 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 356	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Cristo Rei, na Comunidade de Moriá, Rio Mamuru	Matéria lida
23 - Indicação nº 301 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 357	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.	Matéria lida
24 - Indicação nº 302 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 358	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação - Seduc, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede estadual de ensino do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
25 - Indicação nº 303 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 359	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede municipal de ensino do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
26 - Indicação nº 304 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 360	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que sejam realizadas com urgência, a limpeza pública do loteamento e a regularização da distribuição de água no Loteamento Saunier, Comunidade do Macurany e dá outras providências	Matéria lida
27 - Indicação nº 305 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 361	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE e em articulação com a Suframa e o Governo do Estado do Amazonas, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Indicação nº 306 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 363	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a construção de um novo banheiro na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, localizada na comunidade Santa Rita do Boto, zona rural do município, e dá outras providências.	Matéria lida
29 - Indicação nº 307 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 364	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizada a construção de 01 novo castelo d’água e 01 nova caixa d’água de 10.000L na Comunidade Santa Rita do Boto, localizada na zona rural do município, e dá outras providências.	Matéria lida
30 - Indicação nº 308 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 365	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizado um levantamento dos principais pontos de embarque do transporte escolar no município, com o objetivo de construir abrigos cobertos para os estudantes que aguardam o ônibus escolar, e dá outras providências.	Matéria lida
31 - Indicação nº 309 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 366	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a aquisição e instalação de uma nova caixa d’água com capacidade de 10.000 litros para atender a Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Matéria lida
32 - Indicação nº 310 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 367	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, providencie a contratação de serviços para a realização da limpeza e manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Matéria lida
33 - Indicação nº 311 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 368	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, a realização da substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Matéria lida
34 - Indicação nº 315 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 372	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando serviços de manutenção estrutural, reparo e/ou substituição das calhas do Ginásio Poliesportivo e Cultural Professora Olívia Hatta, localizado no município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
35 - Indicação nº 316 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 373	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a reposição dos vidros das janelas da sala de aula e da secretaria, bem como o reparo da calçada da Escola Municipal São Gabriel, localizada na Comunidade do Peixe Marinho, zona rural do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
36 - Indicação nº 317 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 374	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de plataformas de embarque e desembarque acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências.	Matéria lida
37 - Indicação nº 318 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 375	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de 01 (um) castelo d’água em alvenaria na Comunidade São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá, zona rural do município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
38 - Indicação nº 319 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 376	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a construção e reconstrução de meio-fio e sarjeta, com a devida adequação da calçada, no cruzamento das ruas Maués com Itacoatiara, no Bairro São Vicente e dá outras providências.	Matéria lida
39 - Indicação nº 320 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 377	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Matéria lida
40 - Indicação nº 321 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 378	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que estude, por meio dos órgãos competentes, a criação e implantação do PROCON Municipal, órgão destinado à proteção e defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
41 - Indicação nº 322 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 379	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que seja realizada a manutenção da cobertura da Feira do Produtor localizada na Praça dos Bois, no município de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
42 - Indicação nº 323 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 380	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a construção de casas de saúde nos bairros Aninga e Paranananema e dá outras providências.	Matéria lida
43 - Indicação nº 324 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 381	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores informais que atuam durante o período do Festival de Parintins, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, e dá outras providências.	Matéria lida
44 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 308	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional Infantil (C.E.I.) Mirinópolis, em reconhecimento aos seus 42 anos de relevantes serviços prestados à educação infantil e à formação de gerações de crianças em nosso município.	Matéria lida
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 306	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 337	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 336	INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria lida
48 - Requerimento nº 11 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 346	Requeirimento para obtenção de informações oficiais acerca da transferência da enfermeira Daisy Rodrigues, que atuava na Unidade Básica de Saúde (UBS) Waldir Viana e que recentemente foi retirada de suas funções na referida unidade, sendo transferida para outra UBS do município, e dá outras providências.	Matéria lida
49 - Requerimento nº 12 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 348	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que estabeleça critérios de prioridade para os moradores do município de Parintins na concessão de tendas, barracas e demais espaços destinados à comercialização de produtos durante o Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências.	Matéria lida
50 - Requerimento nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 362	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) a construção de 1 (um) POÇO ARTESIANO destinado ao grupo da Igreja Adventista do Igarapé Açú, Região do Rio Mamurú e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fábio Cardoso

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=527s

2 - Adson Príncipe

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=1464s

3 - Babá Tupinambá

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=2320s

4 - Márcia Baranda

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=3273s

5 - Telo Pinto

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=4187s

6 - Naldo Lima

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=5122s

7 - Marcus Cursino

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=6072s

8 - Azamor Pessoa

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=6928s

9 - Flávio Farias

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=7851s

10 - Fernando Menezes

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=8812s

11 - Cabo Linhares

https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=9758s

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Babá Tupinambá / PP

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Fernando Menezes / REPUBLICANOS

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 115 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 141	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de águas e esgoto (SAAE), para que seja feito a perfuração e instalação de poço artesiano na Vila Nogueira, Distrito do Caburi, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 120 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 146	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de cobertura na academia ao ar livre da Praça da Liberdade, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 251 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 294	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial no dia 08 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista, em reconhecimento à relevante contribuição dos profissionais da comunicação para a sociedade.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 282 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 333	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), a realização de instalação de semáforos na principal via que conecta a região do Senac-bairro Djard Vieira/Massaranduba à UFAM (Estrada Parintins-Macurany e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 283 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 334	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a manutenção do Matadouro do Distrito do Caburi e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 284 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 335	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE), para que seja realizada a implantação e distribuição da rede de abastecimento de água para atender as residências da Comunidade Santa Ana do Miriti, região da Gleba da Vila Amazônia e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 285 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 338	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos funcionários, familiares e população em geral e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 286 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 339	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando o envio de materiais permanentes e utensílios para atender a Escola Municipal Santa Maria, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Remijo, região do Rio Uaicurapá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 287 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 340	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a aquisição de equipamentos para apoio à alimentação escolar da Escola Municipal São Raimundo, localizada na Comunidade do Gregoste, Rio Uaicurapá e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 288 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 342	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja adquirida uma área de terreno na Agrovila do Mocambo destinada à implantação de um aterro sanitário adequado para o manejo e destinação correta dos resíduos sólidos, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 289 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 343	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que seja criada a Escola do Trânsito no município de Parintins, com a realização de palestras educativas nas escolas para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 290 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 344	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja realizada a aquisição de um terreno na Agrovila do Caburi, destinado à construção de um aterro sanitário que atenda às normas ambientais vigentes, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 291 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 345	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando a realização de reforma e ampliação da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade do Cajual, Rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 292 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 347	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que seja realizada no dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Originários, a ação intitulada “Saúde nas Comunidades Indígenas”, voltada ao atendimento das comunidades indígenas do município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 293 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 349	INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Setor de Iluminação que realize a instalação de mais postes de energia elétrica e faça a manutenção das lâmpadas da comunidade Santo André, localizada na região do rio Marajó, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 294 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 350	INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que construa uma escadaria planejada e estruturada no porto principal da comunidade Santo André, localizada na região do rio Marajó, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 295 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 351	Solicitar À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização de unidade escolar na Comunidade Santo Antônio, Região do Tracajá	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 296 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 352	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a implantação do Programa de Robótica Educacional nas escolas da rede pública municipal, como ferramenta pedagógica voltada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, criatividade e inovação tecnológica, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 297 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 353	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 298 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 354	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a instituição de um calendário fixo e semestral de ações itinerantes para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e outros métodos contraceptivos de longa duração nas comunidades polos e agrovilas da zona rural de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 299 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 355	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, para a extensão do Cursinho Pré-Vestibular Municipal às comunidades polos do interior, tais como Mocambo, Caburí, Vila Amazônia, Zé Açú e Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 300 de 2026 Turno: Único Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 356	Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Cristo Rei, na Comunidade de Moriá, Rio Mamuru	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 301 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 357	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a disponibilização ou construção de uma sala especifica para o serviço social nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 302 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 358	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação - Seduc, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede estadual de ensino do município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 303 de 2026 Turno: Único Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 359	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que implante o ‘Programa Escola Segura’ nas escolas da rede municipal de ensino do município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 304 de 2026 Turno: Único Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 360	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que sejam realizadas com urgência, a limpeza pública do loteamento e a regularização da distribuição de água no Loteamento Saunier, Comunidade do Macurany e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 305 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 361	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE e em articulação com a Suframa e o Governo do Estado do Amazonas, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 306 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 363	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizada a construção de um novo banheiro na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, localizada na comunidade Santa Rita do Boto, zona rural do município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 307 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 364	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizada a construção de 01 novo castelo d’água e 01 nova caixa d’água de 10.000L na Comunidade Santa Rita do Boto, localizada na zona rural do município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
30 - Indicação nº 308 de 2026 Turno: Único Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 365	INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, que seja realizado um levantamento dos principais pontos de embarque do transporte escolar no município, com o objetivo de construir abrigos cobertos para os estudantes que aguardam o ônibus escolar, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
31 - Indicação nº 309 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 366	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a aquisição e instalação de uma nova caixa d’água com capacidade de 10.000 litros para atender a Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Aprovado por unanimidade
32 - Indicação nº 310 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 367	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIP, providencie a contratação de serviços para a realização da limpeza e manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Aprovado por unanimidade
33 - Indicação nº 311 de 2026 Turno: Único Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 368	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenação de Iluminação Pública, a realização da substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Comunidade Samaria, Região da Valéria.	Aprovado por unanimidade
34 - Indicação nº 315 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 372	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), solicitando serviços de manutenção estrutural, reparo e/ou substituição das calhas do Ginásio Poliesportivo e Cultural Professora Olívia Hatta, localizado no município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
35 - Indicação nº 316 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 373	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a reposição dos vidros das janelas da sala de aula e da secretaria, bem como o reparo da calçada da Escola Municipal São Gabriel, localizada na Comunidade do Peixe Marinho, zona rural do município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
36 - Indicação nº 317 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 374	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, implantação de plataformas de embarque e desembarque acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no Aeroporto Júlio Belém, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
37 - Indicação nº 318 de 2026 Turno: Único Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 375	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de 01 (um) castelo d’água em alvenaria na Comunidade São Sebastião do Juruá, região do Rio Tracajá, zona rural do município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
38 - Indicação nº 319 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 376	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que seja realizada a construção e reconstrução de meio-fio e sarjeta, com a devida adequação da calçada, no cruzamento das ruas Maués com Itacoatiara, no Bairro São Vicente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
39 - Indicação nº 320 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 377	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, a necessidade de criar o Programa de Promoção do Artesanato Parintinense para Exportação, com foco na profissionalização, qualificação e internacionalização dos produtos artesanais produzidos no município, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
40 - Indicação nº 321 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 378	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para que estude, por meio dos órgãos competentes, a criação e implantação do PROCON Municipal, órgão destinado à proteção e defesa dos direitos do consumidor no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
41 - Indicação nº 322 de 2026 Turno: Único Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 379	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que seja realizada a manutenção da cobertura da Feira do Produtor localizada na Praça dos Bois, no município de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
42 - Indicação nº 323 de 2026 Turno: Único Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 380	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a construção de casas de saúde nos bairros Aninga e Paranananema e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
43 - Indicação nº 324 de 2026 Turno: Único Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 381	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado fardamento padronizado para trabalhadores informais que atuam durante o período do Festival de Parintins, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
44 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 308	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional Infantil (C.E.I.) Mirinópolis, em reconhecimento aos seus 42 anos de relevantes serviços prestados à educação infantil e à formação de gerações de crianças em nosso município.	Aprovado por unanimidade
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 306	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por unanimidade Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às comissões para exararem parecer.
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autor: Babá Tupinambá Número de Protocolo: 337	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂNIA PARINTINENSE AO SENHOR MATEUS FERREIRA ASSAYAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por unanimidade Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às comissões para exararem parecer.
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 336	INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DOS COMPOSITORES DOS BOIS-BUMBÁS DE PARINTINS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR DE TOADA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS COMPOSITORES DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado por unanimidade Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às comissões para exararem parecer.
48 - Requerimento nº 12 de 2026 Turno: Único Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 348	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação que estabeleça critérios de prioridade para os moradores do município de Parintins na concessão de tendas, barracas e demais espaços destinados à comercialização de produtos durante o Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
49 - Requerimento nº 13 de 2026 Turno: Único Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 362	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) a construção de 1 (um) POÇO ARTESIANO destinado ao grupo da Igreja Adventista do Igarapé Açú, Região do Rio Mamurú e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
50 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 2	Veto Total ao Projeto de Lei n°085/2025-CMP, de autoria do Ver. Alex Garcia, aprovado em Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025, que "DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PELOS BOIS-BUMBAS GARANTIDO E CAPRICHOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Matéria não votada
51 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 4	Veto Total ao Projeto de Lei n° 063/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado por unanimidade Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
52 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 5	Veto Total ao Projeto de Lei n° 065/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado por unanimidade Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
53 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 6	Veto Total ao Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovada por maioria simples Obs.: VETO MANTIDO
54 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 7	Veto Total ao Projeto de Lei n° 070/2025-CMP, de autoria do Ver. Babá Tupinambá, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovada por maioria simples Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
55 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 8	Veto Total ao Projeto de Lei n° 071/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "DISPÕESOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E ATOS DE ZOMBARIA, INCITAÇÃO OU MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER OFENSIVO E EXTREMISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado por unanimidade Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
56 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 9	Veto Total ao Projeto de Lei n° 064/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovado por unanimidade Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
57 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 10	Veto Total ao Projeto de Lei n° 084/2025-CMP, de autoria do Ver. Fernando Menezes, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAOA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOE NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Rejeitada Obs.: VETO REJEITADO
58 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 11	Veto Total ao Projeto de Lei n° 086/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovada por maioria simples Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
59 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 12	Veto Total ao Projeto de Lei n° 087/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"	Aprovada por maioria simples Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
60 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 13	Veto Total ao Projeto de Lei n. 088/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTIMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Aprovada por maioria simples Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.
61 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2026 Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Número de Protocolo: 3	Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP, de autoria do Ver. Julvan Medeiros, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM PARINTINS" PARA O ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",	Aprovado por unanimidade Obs.: VETO MANTIDO. MATÉRIA ARQUIVADA.

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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Não Cabo Linhares - Sim Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 10 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Não Cabo Linhares - Não Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Não Marcus Cursino - Não Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Não Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Não Marcus Cursino - Não Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 8 de 2026	Adson Príncipe - Não Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Não Cabo Linhares - Não Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Não Flávio Farias - Não Julvan Medeiros - Não Márcia Baranda - Não Marcus Cursino - Não Naldo Lima - Não
Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 6 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 5 de 2026	Adson Príncipe - Não Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Não Cabo Linhares - Sim Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Não Marcus Cursino - Não Naldo Lima - Não
Veto Total ao Projeto de Lei nº 4 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Não Marcus Cursino - Não Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 2026	Adson Príncipe - Sim Alex Garcia - Sim Azamor Pessoa - Sim Babá Tupinambá - Sim Cabo Linhares - Não Votou Fábio Cardoso - Sim Fernando Menezes - Sim Flávio Farias - Sim Julvan Medeiros - Sim Márcia Baranda - Sim Marcus Cursino - Sim Naldo Lima - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcus Cursino / UNIÃO

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12227

2 - Alex Garcia / PSD

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12242

3 - Julvan Medeiros / PSD

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12291

4 - Adson Príncipe / PL

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12336

5 - Babá Tupinambá / PP

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12358

6 - Márcia Baranda / UNIÃO

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12388

7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12427

8 - Fábio Cardoso / PODE

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12470

9 - Azamor Pessoa / MDB

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12492

10 - Flávio Farias / UNIÃO

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12517

11 - Naldo Lima / PODE

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12579

12 - Cabo Linhares / PL

https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=12612

Ocorrências da Sessão

O Vereador TELO PINTO não estava se sentindo bem (mal-estar) e pediu permissão da presidência para se retirar da sessão, o que foi concedida após consulta ao Plenário pelo presidente: https://youtu.be/FhrbQCquE_A?t=6904;

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=FhrbQCquE_A&t=98s

Considerações Finais

Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção;

Resumo (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)