SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/03/2026 - 08:59

Encerramento: 23/03/2026 - 12:05

Mesa Diretora

Presidente: Cabo Linhares / PL

Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO

Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL

Lista de Presença na Sessão

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Fernando Menezes	Justificativa por motivo de saúde	Sessão

Correspondências

POFIN Nº 046/2026 - Portarias Financeiro
Data: 05/03/2026 - Interessado: José Tupinambá Ribeiro Ponte
Assunto: Valor que se empenha ref. a diária paga a JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, vereador, matrícula 498, valor referente a 05 diárias (s) de viagem, com valor unitário de R$ 800,00, com destino a Manaus/Am, para cumprir agenda parlamentar na ALEAM, SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, FPS – Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, SEPED – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e SEJUSC – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no período de 22 a 29 de março de 2026, na cidade de Manaus-Am, conforme portaria nº 046/SF-CMP.

Expedientes

Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=393s;
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Dêem graças ao Senhor, porque ele é bom. O seu amor dura para sempre! ". (SALMOS 118:1): https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=403s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura de Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=442s;
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 17/03/2025: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=714s;
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; FÁBIO CARDOSO; MARCUS CURSINO; AZAMOR PESSOA; TELO PINTO; MÁRCIA BARANDA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; NALDO LIMA; JULVAN MEDEIROS: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=727s;
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/VbzBZjHsl7s?t=887;
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=11157s;
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/VbzBZjHsl7s?t=11188;
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://youtu.be/VbzBZjHsl7s?t=11448;
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=11454s;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 107 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 133	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de um ginásio poliesportivo na Comunidade Boa Esperança – Zé Açu, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Indicação nº 118 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 144	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para a disponibilização de ônibus em horários definidos para atender moradores de bairros mais distantes, facilitando o acesso às áreas centrais da cidade, e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Indicação nº 128 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 154	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o asfaltamento do acesso ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado atrás do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Indicação nº 242 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 285	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a reforma completa do Centro Educacional Infantil Sementinha, e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Indicação nº 243 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 286	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a reforma do alojamento de professores anexo a Escola Municipal Marcelino Henrique da comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Indicação nº 246 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 289	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Indicação nº 247 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 290	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e dá outras providências.	Matéria lida
8 - Indicação nº 325 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 383	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Parintins, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a construção de um novo castelo d’água para atender a Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru.	Matéria lida
9 - Indicação nº 326 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 384	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor competente, solicitando a manutenção urgente do motor gerador de energia elétrica da Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru.	Matéria lida
10 - Indicação nº 327 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 387	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que realize obras de melhorias e manutenção na ponte do Beco Submarino, situada no Bairro da Francesa e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 328 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 388	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, solicitando a realização de serviços de drenagem e limpeza na Rua Mário Jorge Cabral de Melo e no Beco União, no Bairro Itaúna II, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, escoamento das águas pluviais e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores, e dá outras providências.	Matéria lida
12 - Indicação nº 329 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 389	A Prefeitura Municipal de Parintins para que seja disponibilizado um gerador de energia para a Comunidade do Moriá, região do Mamurú, zona rural de Parintins e dá outras providências	Matéria não lida
13 - Indicação nº 330 de 2026 Autor: Fernando Menezes Número de Protocolo: 390	A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de um reservatório para a Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências	Matéria não lida
14 - Indicação nº 331 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 391	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Transito e Transportes - EMTT, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical nas ruas Nhamundá e Terra Santa, no bairro de Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito, e dá outras providências.	Matéria não lida
15 - Indicação nº 332 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 392	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, como praças e avenidas de maior movimentação, com o objetivo de identificar e responsabilizar pessoas que descartam lixo de forma irregular, e dá outras providências.	Matéria lida
16 - Indicação nº 333 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 393	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Vicente do Itaboraí, e dá outras providências.	Matéria lida
17 - Indicação nº 334 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 394	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), solicitando a destinação e implantação de uma unidade fixa de Castramóvel no município de Parintins, nos moldes das que já estão em funcionamento na capital, Manaus.	Matéria lida
18 - Indicação nº 335 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 396	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do bairro Nova Conquista, e dá outras providências.	Matéria lida
19 - Indicação nº 336 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 397	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o recapeamento da rua Faria Neto, no trecho entre a fábrica de gelo e a antiga reprografia Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.	Matéria lida
20 - Indicação nº 337 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 400	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a substituição das luminárias queimadas nos bairros Pascoal Alaggio I e II, Layde Laura e Nova Conquista e dá outras providências.	Matéria lida
21 - Indicação nº 338 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 401	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que realize estudos técnicos, planejamento e posterior implantação de Sala Multissensorial na rede municipal de ensino, destinada ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, síndrome de Down, transtornos do processamento sensorial, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência múltipla, bem como demais estudantes com necessidades educacionais específicas, com a finalidade de fortalecer a inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a acessibilidade sensorial e o desenvolvimento global dos educandos e dá outras providências.	Matéria lida
22 - Indicação nº 339 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 402	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que promovam a abertura de processo de revisão integral da Lei Municipal nº 489/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Parintins e dá outras providências.	Matéria lida
23 - Indicação nº 340 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 403	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a substituição das luminárias queimadas na Rua Raimundo Almada, Bairro São José e dá outras providências	Matéria lida
24 - Indicação nº 341 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 405	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa para que construa um Centro Cultural na Vila Amazônia, e dá outras providências.	Matéria não lida
25 - Indicação nº 342 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 406	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a criação da Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal N° 903/2024 e dá outras providências.	Matéria lida
26 - Indicação nº 343 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 407	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, solicitando a revitalização da Rua Rui Barbosa, com a reestruturação da calçada que se encontra com buracos, recuperação das escadas existentes e a instalação de guarda corpo de proteção na parte frontal voltada para o rio, visando garantir mais segurança aos pedestres e moradores da área, e dá outras providências.	Matéria lida
27 - Indicação nº 344 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 408	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção de medidas necessárias para viabilizar a gratuidade no transporte fluvial (balsa) aos estudantes residentes na região da Vila Amazônia que necessitam se deslocar diariamente até a sede do município para frequentar as aulas, assim como a implantação de uma rota de transporte de ônibus para os estudantes e acadêmicos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Indicação nº 345 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 409	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e de Limpeza Pública (SELIP), para que faça a realização da limpeza, correção da calçada e recuperação do meio-fio da Rua Guajarina Preste, localizada no Bairro Itaúna I e dá outras providências.	Matéria não lida
29 - Indicação nº 346 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 410	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Assistência Social - SEMASTH, para que viabilize uma ação mensal de lazer, consistente no aluguel dos brinquedos existentes nos parquinhos da Praça dos Bois, com a distribuição de senhas gratuitas para as crianças em situação de vulnerabilidade social do Município de Parintins e dá outras providências.	Matéria não lida
30 - Indicação nº 347 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 411	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que adote como procedimento padrão a comunicação prévia e ampla à população Parintinense e dá outras providências.	Matéria lida
31 - Indicação nº 348 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 412	Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial em homenagem ao Programa do Idoso, a qual contemple todos os núcleos do município, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2026, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa	Matéria lida
32 - Indicação nº 349 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 413	Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL), a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Caburi, com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da população	Matéria lida
33 - Indicação nº 350 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 415	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências.	Matéria lida
34 - Indicação nº 351 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 416	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências.	Matéria lida
35 - Indicação nº 353 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 418	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical nas vias dos Bairros Nazaré e Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito e dá outras providências.	Matéria lida
36 - Indicação nº 354 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 419	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que faça a recuperação e revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências.	Matéria lida
37 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 382	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem parintinense Maria Gabriela de Souza Cardoso, de apenas 17 anos, pela iniciativa de produzir, publicar e divulgar suas obras literárias, atualmente disponíveis para venda.	Matéria lida
38 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 414	Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) – Campus Parintins, em reconhecimento aos seus 16 anos de relevantes serviços prestados à educação, à formação profissional e ao desenvolvimento do município de Parintins e região.	Matéria lida
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 398	QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria lida
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 399	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROGRAMA “CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria lida
41 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 404	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
42 - Requerimento nº 14 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 385	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola na Comunidade São Francisco, região do Paraná do Espírito Santo e dá outras providências.	Matéria lida
43 - Requerimento nº 15 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 386	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola da Comunidade São José, região Itaboraí de Baixo e dá outras providências.	Matéria lida
44 - Requerimento nº 16 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 395	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a manutenção necessária das máquinas que realizam os exames de AUDIOMETRIA TONAL, AUDIOMETRIA VOCAL e IMITANCIOMETRIA da Policlínica Padre Vitório, e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Flávio Farias

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=885s

2 - Adson Príncipe

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=1572s

3 - Fábio Cardoso

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=2479s

4 - Marcus Cursino

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=3436s

5 - Azamor Pessoa

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=4383s

6 - Telo Pinto

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=5354s

7 - Márcia Baranda

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=6278s

8 - Alex Garcia

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=7234s

9 - Cabo Linhares

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=8161s

10 - Naldo Lima

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=9110s

11 - Julvan Medeiros

https://www.youtube.com/live/VbzBZjHsl7s?t=10077s

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adson Príncipe / PL

Alex Garcia / PSD

Azamor Pessoa / MDB

Cabo Linhares / PL

Fábio Cardoso / PODE

Flávio Farias / UNIÃO

Julvan Medeiros / PSD

Márcia Baranda / UNIÃO

Marcus Cursino / UNIÃO

Naldo Lima / PODE

Telo Pinto / AVANTE

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 107 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 133	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para a construção de um ginásio poliesportivo na Comunidade Boa Esperança – Zé Açu, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 118 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 144	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para a disponibilização de ônibus em horários definidos para atender moradores de bairros mais distantes, facilitando o acesso às áreas centrais da cidade, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 128 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 154	Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que seja realizado o asfaltamento do acesso ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado atrás do Hospital Regional Jofre Cohen, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 242 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 285	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a reforma completa do Centro Educacional Infantil Sementinha, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 243 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 286	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINF), que faça a reforma do alojamento de professores anexo a Escola Municipal Marcelino Henrique da comunidade Santa Rita da Valéria, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 246 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 289	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Limpeza Pública a distribuição de água durante o expediente para os(as) garis, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 247 de 2026 Autor: Julvan Medeiros Número de Protocolo: 290	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar por meio do Setor de Infraestrutura (SEMINF), instalação de arquibancadas no Campo do Complexo Esportivo “Marquinhos Vieira”, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 325 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 383	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Parintins, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando a construção de um novo castelo d’água para atender a Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru.	Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 326 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 384	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor competente, solicitando a manutenção urgente do motor gerador de energia elétrica da Comunidade Terra Preta, localizada no Rio Mamuru.	Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 327 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 387	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que realize obras de melhorias e manutenção na ponte do Beco Submarino, situada no Bairro da Francesa e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 328 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 388	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, solicitando a realização de serviços de drenagem e limpeza na Rua Mário Jorge Cabral de Melo e no Beco União, no Bairro Itaúna II, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, escoamento das águas pluviais e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 332 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 392	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, como praças e avenidas de maior movimentação, com o objetivo de identificar e responsabilizar pessoas que descartam lixo de forma irregular, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 333 de 2026 Autor: Adson Príncipe Número de Protocolo: 393	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade São Vicente do Itaboraí, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 334 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 394	Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), solicitando a destinação e implantação de uma unidade fixa de Castramóvel no município de Parintins, nos moldes das que já estão em funcionamento na capital, Manaus.	Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 335 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 396	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social que realize a construção de uma unidade “Prato cheio” na região do bairro Nova Conquista, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 336 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 397	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o recapeamento da rua Faria Neto, no trecho entre a fábrica de gelo e a antiga reprografia Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 337 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 400	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a substituição das luminárias queimadas nos bairros Pascoal Alaggio I e II, Layde Laura e Nova Conquista e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 338 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 401	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que realize estudos técnicos, planejamento e posterior implantação de Sala Multissensorial na rede municipal de ensino, destinada ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, síndrome de Down, transtornos do processamento sensorial, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência múltipla, bem como demais estudantes com necessidades educacionais específicas, com a finalidade de fortalecer a inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a acessibilidade sensorial e o desenvolvimento global dos educandos e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 339 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 402	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que promovam a abertura de processo de revisão integral da Lei Municipal nº 489/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Parintins e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 340 de 2026 Autor: Azamor Pessoa Número de Protocolo: 403	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitando a substituição das luminárias queimadas na Rua Raimundo Almada, Bairro São José e dá outras providências	Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 342 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 406	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a criação da Escola de Música de Parintins, conforme previsto na Lei Municipal N° 903/2024 e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 343 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 407	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, solicitando a revitalização da Rua Rui Barbosa, com a reestruturação da calçada que se encontra com buracos, recuperação das escadas existentes e a instalação de guarda corpo de proteção na parte frontal voltada para o rio, visando garantir mais segurança aos pedestres e moradores da área, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 344 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 408	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção de medidas necessárias para viabilizar a gratuidade no transporte fluvial (balsa) aos estudantes residentes na região da Vila Amazônia que necessitam se deslocar diariamente até a sede do município para frequentar as aulas, assim como a implantação de uma rota de transporte de ônibus para os estudantes e acadêmicos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 347 de 2026 Autor: Flávio Farias Número de Protocolo: 411	Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que adote como procedimento padrão a comunicação prévia e ampla à população Parintinense e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 348 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 412	Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial em homenagem ao Programa do Idoso, a qual contemple todos os núcleos do município, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2026, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa Idosa	Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 349 de 2026 Autor: Telo Pinto Número de Protocolo: 413	Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJEL), a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Agrovila do Caburi, com a devida disponibilização de profissional de Educação Física para orientação e acompanhamento das atividades físicas da população	Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 350 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 415	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 351 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 416	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN-AM, para que proceda à elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana específico para o período de realização do Festival Folclórico de Parintins, no âmbito de sua competência, assegurando comunicação prévia, clara e padronizada à população e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 353 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 418	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, a implantação e reforço da sinalização horizontal e vertical nas vias dos Bairros Nazaré e Palmares, com a instalação de placas indicativas, sinalização de preferência, pintura de faixas e demais orientações necessárias para a organização do trânsito e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
30 - Indicação nº 354 de 2026 Autor: Márcia Baranda Número de Protocolo: 419	Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que faça a recuperação e revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
31 - Moção de Aplausos nº 14 de 2026 Autor: Alex Garcia Número de Protocolo: 382	Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem parintinense Maria Gabriela de Souza Cardoso, de apenas 17 anos, pela iniciativa de produzir, publicar e divulgar suas obras literárias, atualmente disponíveis para venda.	Aprovado por unanimidade
32 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026 Autor: Marcus Cursino Número de Protocolo: 414	Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a concessão de Moção de Aplausos e Parabenizações ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) – Campus Parintins, em reconhecimento aos seus 16 anos de relevantes serviços prestados à educação, à formação profissional e ao desenvolvimento do município de Parintins e região.	Aprovado por unanimidade
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 398	QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO DIAS, PELOS NAVENGANTES RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado por unanimidade Obs.: REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER.
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Autor: Fábio Cardoso Número de Protocolo: 399	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROGRAMA “CONHECER PARA RESPEITAR”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado por unanimidade Obs.: REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER.
35 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 404	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por unanimidade Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.
36 - Requerimento nº 14 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 385	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola na Comunidade São Francisco, região do Paraná do Espírito Santo e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
37 - Requerimento nº 15 de 2026 Autor: Cabo Linhares Número de Protocolo: 386	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola da Comunidade São José, região Itaboraí de Baixo e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
38 - Requerimento nº 16 de 2026 Autor: Naldo Lima Número de Protocolo: 395	Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a manutenção necessária das máquinas que realizam os exames de AUDIOMETRIA TONAL, AUDIOMETRIA VOCAL e IMITANCIOMETRIA da Policlínica Padre Vitório, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=VbzBZjHsl7s

Considerações Finais

Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção;

Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)