Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 446 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 446 de 2023
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça adequações nos consultórios
médicos para atendimento de pacientes de forma individual e humanizado no Hospital
Jofre Cohen, conforme Lei nº 8080/90 e portaria 1820/09 sobre os direitos e deveres
dos usuários da saúde e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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