Ordem do Dia/Expediente: 29 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 3 de 2024
"DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação