Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 em 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Institui a obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação