Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 410 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 410 de 2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da
Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos
direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à
desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências.
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