Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 490 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 490 de 2023
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins a realização de
Audiência Pública para discutir os índices e gravidades de violências contra crianças
e adolescentes, fluxo de atendimentos, bem como a criação de Comitê Integrado de
Combate a essas violências e apresentação do Projeto de Lei Municipal da Escuta
Protegida em caráter de urgência e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação