Ordem do Dia/Expediente: 42 - Indicação nº 121 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 121 de 2024
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a elaboração e
apresentação de um plano detalhado para o cumprimento a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de 0 a 5 anos à creche e
pré-escola, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação