Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 744 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 744 de 2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e Abastecimento (SEMPA), através do Programa Titula Brasil do INCRA, a realização de mutirão para regularização Fundiária dos lotes irregulares da Comunidade do Máximo e Zé Miri, no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação