Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 1074 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1074 de 2025
À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Cadastro, Arrecadação e Terras – SECAT, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU, que adote providências necessárias para a regularização fundiária da região de várzea, abrangendo as localidades do Limão e do Paraná do Ramos, até a divisa com o município de Barreirinha
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação