Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1309 de 2025 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1309 de 2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a implantação da Casa dos
Conselhos Municipais, a fim de reunir em um só espaço físico e administrativo os
seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher (CMDDM); Conselho Municipal do Idoso, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação