Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 17 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 17 de 2026
para que promova articulação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, objetivando a realização de mutirões jurídicos gratuitos voltados à regularização da guarda e pensão alimentícia em benefício de mães solo em situação de vulnerabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação