Matérias em Tramitação (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)

Há 98 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 70 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor:Babá Tupinambá
“Dispõe sobre a criação de Sala de Inte-gração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e espaços públicos do Município de Parintins-AM, e dá outras providências.’’
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer Não definida.
PLO 67 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor:Marcus Cursino
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer Não definida.
PLO 66 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor:Fernando Menezes
“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer Não definida.
PLO 65 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor:Telo Pinto
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS MAKER E LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer Não definida.
PLO 64 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor:Marcus Cursino
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO MÍNIMO PARA INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer 5 de Setembro de 2025
PLO 63 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor:Fernando Menezes
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer Não definida.
PLO 60 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor:Márcia Baranda
Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Parintins.
Aguardando parecer da comissão Não definida.
PLO 59 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor:Márcia Baranda
Institui a “Semana de Conscientização contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia contra Crianças e Adolescentes na Internet” e dá outras providências no município de Parintins.
Aguardando parecer da comissão 29 de Agosto de 2025
PLO 57 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor:Márcia Baranda
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura no município de Parintins, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 4 de Setembro de 2025
PLO 51 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor:Márcia Baranda
Institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 4 de Setembro de 2025