Matérias em Tramitação (CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos)

INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá outras providências.

Institui a implantação do Projeto "Festival de Talentos Infantojuvenil", e dá outras providências.

Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos às Mulheres em Tratamento de Câncer no município de Parintins e dá outras providências.

Institui a Semana da Mulher Parintinense no âmbito do Município de Parintins.

Institui a Capacitação de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho em Parintins.

“Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Parintins”.

“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Parintins e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS