Requerimento nº 231 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
231
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa faço REQUERIMENTO a Prefeitura Municipal de Parintins na pessoa do Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia para a Criação do Conselho do Plano de Habitação, conforme a Lei Municipal N° 640/2016 e Criação do Fundo Habitacional de lnteresse Social-FMHIS conforme Lei Municipal N°402/2007.
Indexação
Observação