Indicação nº 588 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
588
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Coordenadoria de Arrecadação de Terras, com cópia para a Procuradoria do Município, a extinção da cobrança de taxa para expedição de certidão negativa (nada-consta), e dá outras providências.
Indexação
Observação