Requerimento nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Garcia Cardoso (Assinado em: 14 de Março de 2023 às 08:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação – SMTCA, a cópia do estudo e relatório referente ao Programa Regularização Fiscal referente aos anos 2018/2022, para que assim possamos verificar os resultados do programa.
Indexação
Observação