Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Massilon de Medeiros Cursino (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 10:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Que define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde- ACS’S e aos Agentes de Combate às Endemias ACE’S e dá outras providências”.
Indexação
Observação