Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito que efetuem a troca das Luminárias da Rua 21 com a esquina da rua 18 do Residencial Parintins e dá
outras providências.

À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para a comunidade Arquinho

À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a limpeza da Estrada que vai da Agrovila São Sebastião do Caburi para comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá

À Prefeitura Municipal de Parintins a perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na região do Mocambo

À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí

À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de uma estrada para o Chapadão na comunidade Nova Olinda do Açaí

à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a abertura de novo Ramal para a Comunidade São Marcos do Lago Esperança – região do Caburi

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, mutirão limpeza no bairro Pascoal Alaggio e da outras providencias.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização de mutirões de limpeza nos bairros do Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsitos e Transportes (EMTT), a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Estrada Eduardo Braga, na curva do antigo Balneário da Cristina, e dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Empresa Municipal de Trânsito e transportes – EMTT, que ocorra mais fiscalização sobre veículos com escapamento adulterado e dá outras providencias.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Gláucio Gonçalves no Itaúna II, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça limpeza, reparos e reformas do bueiros existentes na cidade e dá outras providências.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar o pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX.

Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a construção de canaletas na esquina das ruas São Benedito e Júlio Belém.

Indicação ao Executivo através da Coordenadoria do SAAE – Sistema Autônomo de Água que faça a perfuração de 01 (um) poço artesiano, assim como a construção de 01 (um) castelo e aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 10.000 litros no Ramal do Boré.

Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública do Município que faça
implantação de luminárias nos postes do Ramal do Boré.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que disponibilizem kit de primeiros socorros para a Comunidade Rural São Sebastião do Jará que se encontram com difícil acesso até a município de Parintins, e dá outras providências.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D’água em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED para que construa uma Escola em alvenaria para a Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA para que faça doação de uma caixa D’água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ào Setor de Iluminação Pública, instalação da iluminação no campo de futebol Mariano Silva da Comunidade Terra Preta do Mamurú, e dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a reforma da escada de acesso do Porto de Parintins, e dá outras providências.

Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, melhorias na rampa de acesso localizada ao lado do Frigorífico Municipal e dá outras providencias.

Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Wilson Lima, a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio no Residencial Vila Cristina – Macurany, e dá outras providências.

Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça reparos no Castelo d’água da Comunidade do Marajá.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências.

Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO as crianças com Espectro Autista, usuários do IAPIN, pela brilhante participação na 3ª Edição da Corrida e Caminhada com Guia em Alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e da outras providências.

Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO ao Futsal Fraldinha da Escola Estadual Araújo Filho, no naipe feminino, campeão nos Jogos Escolares de Parintins – JEP’s 2023.

Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos (PT), em reconhecimento aos seus serviços relevantes em prol da comunidade e sua dedicação ao bem-estar da população de Parintins.

Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÃO á Jornalista Ádria Barbosa, pela aprovação para o Mestrado da Universidade Estadual Paulista – Unesp – Campos Bauru – São Paulo.

Confere a comenda de mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Que concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR MAÍLDSON ARAÚJO FONSECA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Concede o título de cidadania parintinense ao senhor Tomaz Antônio Perez da Silva, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EM AÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Parintins

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS

Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da Implementação de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Parintins.

Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Inclui “Semana Municipal de Valorização
a Cultura” no calendário de eventos do
município de Parintins/AM e dá outras
providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Cria e Institui a Política Municipal do Controle
de Natalidade de Gatos e Cães e dá outras
providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Cria e Institui o Dia Municipal dos
Cuidadores e Protetores de Animais no
Município de Parintins/Amazonas e dá
outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO”

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o Programa Integrado de
Saúde nos Centros de Educação
Infantil e nas Escolas Municipais e
dá outras providências

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Cria e Institui o Cria o Programa Mente
Saudável para promover a Saúde Mental
Pós-Covid no Município de Parintins e dá
outras providências

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins.

Dispõe sobre garantia de vaga imediata em
Creches, Escola de Educação Infantil e
Fundamental para criança, filha ou filho de
mulheres vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial, no Município de Parintins e dá outras
providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

nstitui a Política Municipal de incentivo à
implantação de Energia Solar nas
Edificações Públicas do Município de
Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Autoriza o município de Parintins a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal por meio do “Kit Pescador” e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias e instituições financeiras do Município de Parintins e
dá outras providências

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui no Calendário Oficial do Município de Parintins a Semana de Valorização do Artista Local.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a Política de Proteção a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos de lazer no município de Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE, sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI, o Plano de Assistência Médica e Psicológica para professores da rede pública municipal com Síndrome de Burnout.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE, sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER E SOBRE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, EM BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência na Primeira Infância no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a criação da Escola de Música no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Projeto de Lei que cria o Programa Mulher Empreendedora no município de Parintins

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Implementa, no Município de Parintins, o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Divisão da Rede de Proteção e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

“Que define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde- ACS’S e aos Agentes de Combate às Endemias ACE’S e dá outras providências”.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o Programa de Arborização Urbana no município de Parintins e dá outras
providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DO LIDER COMUNITÁRIO’, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação de Parintins e dá
outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o Programa de Reforço Escolar permanente às alunas e aos alunos matriculados nas unidades
de ensino no município de Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a criação do Dia da Oração no município de Parintins e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades de empregos no
município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PcD), com mobilidade reduzida, pessoas idosas e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito do Município de Parintins.

DISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLENCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui o “Programa Municipal Domingo do Lazer, Esporte e Cultura” no município de Parintins e dá
outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui assistência integral à saúde da mulher no Município de Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no Município de Parintins

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que ateste o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais do município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Parintins.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

Cria o programa bairro saudável no município de Parintins e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Diploma Mulher Cidadã Parintinense do município de Parintins

Institui no âmbito do município de Parintins a Câmara Cidadã.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 069/2021-CMP, QUE TRATA DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE GASOLINA AOS VEREADORES E À ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VERADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO INCISO I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N° 054/2018-MD/CMP, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação com dispensa dos interstícios.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações referentes ao cumprimento da Lei 11.108/2005, e dá outras
providências.