Indicação nº 718 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
718
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
864
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Luiz da Cunha Teixeira (Assinado em: 2 de Junho de 2024 às 22:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), ação de regularização fundiária para a outorga de 160 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) aos produtores rurais na várzea, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dá outras providências.
Indexação
Observação