Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A 13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada