Emenda Impositiva nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aquisição de itens que permitirão um melhor atendimento aos cães e gatos resgatados vítimas de maus tratos, bem como a ampliação dos atendimentos sociais oportunizados aos tutores comprovadamente beneficiários de programas sociais.
Indexação
Observação