Emenda Impositiva nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
1540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O acesso à saúde é um direito de todos, está garantido pela Constituição Federal de 1988. O acesso a medicamentos e insumos essenciais é fundamental, entretanto, ainda é presente a falta de medicamentos e insumos nos laboratórios públicos e com isso, prejudica diretamente nos diagnósticos e no tratamento de doenças, fazendo com que a saúde da população seja prejudicada. Portanto, esta emenda impositiva pretende garantir a aquisição de medicamentos e insumos essenciais de recursos públicos para ações voltada em melhorias de assistência à saúde e assim, proporcionando atendimentos de qualidades a população do município.
Indexação
Observação