Indicação nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para acrescentar entre as medidas de enfrentamento e combate ao coronavirus sanções ou multas para
os estabelecimentos que praticarem reajuste abusivo dos preços de itens ligados à prevenção ao Covid-19.
os estabelecimentos que praticarem reajuste abusivo dos preços de itens ligados à prevenção ao Covid-19.
Indexação
Observação