Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº 061/2019-CMP, REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada