Tramitações (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo Legislativo - ARQ | Publicada no Diário Oficial dos Municípios |
| 17/06/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento Legislativo - DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da Resolução |
| 17/06/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Aguardando a Discussão e Votação da Propositura |
| 17/06/2025 | CRF - Redação Final | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | CRF - Redação Final | Aguardando parecer da comissão |
| 17/06/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Aguardando a Discussão e Votação da Propositura |
| 17/06/2025 | CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |