Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 052/2025-CMP, de autoria do Ver. Julvan Medeiros, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CERTIFICAÇÃO "FEITO EM PARINTINS" PARA O ARTESANATO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Indexação
Observação